O Tribunal do Júri do Gama condenou, na última segunda-feira, 5 de maio, a ré Jaci, mulher trans cujo nome social foi aceito pela corte, a 13 anos, quatro meses e 27 dias de reclusão pelo assassinato de Willian da Silva Ribeiro. O crime ocorreu em março de 2025, em via pública do Setor Central da região administrativa.
Durante a sessão, a acusada solicitou e obteve o reconhecimento de sua identidade de gênero feminina pelo juiz e pelas partes envolvidas. De acordo com a denúncia, a vítima foi atingida por múltiplos e violentos golpes de madeira, o que levou os jurados a reconhecerem a materialidade e a autoria do delito, além da qualificadora de meio cruel devido à brutalidade do ataque em local público.
O Conselho de Sentença admitiu, no entanto, uma causa de diminuição de pena, considerando que o crime foi cometido sob o domínio de violenta emoção, após injusta provocação da vítima. O processo relata que Willian proferiu ofensas à orientação sexual da companheira de Jaci, motivando a reação desproporcional da acusada, conforme narrado pelo juiz presidente do Júri.
Ao fixar a pena, o magistrado levou em conta a reincidência de Jaci, que tinha condenações anteriores por roubo, e o fato de o homicídio ter sido praticado enquanto ela cumpria pena em regime aberto por outro delito. Além da prisão, foi determinada uma indenização de R$ 20 mil à família da vítima por danos morais.
Jaci, que estava presa preventivamente durante o processo, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.
