Quarta-feira, 08/07/26

Justiça afasta servidor do Inea em operação sobre licenças ambientais

Justiça afasta servidor do Inea em operação sobre licenças ambientais
Justiça afasta servidor do Inea em operação sobre licenças ambientais – Reprodução

A Justiça do Rio determinou o afastamento cautelar de Maurício Couto Cesar Junior, presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e servidor efetivo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no âmbito da Operação Hidra de Lerna. A medida também autorizou mandados de busca e apreensão contra ele e outros servidores da autarquia ambiental.

Ao todo, foram autorizados 14 mandados de busca e apreensão, entre eles contra o ex-presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere, e o ex-vice-presidente da autarquia, José Dias da Silva. Segundo o Ministério Público do Rio (MPRJ), são investigados crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e crimes ambientais, em apuração sobre supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais.

De acordo com o MPRJ, decisões adotadas entre 2024 e 2025 no âmbito do Inea e da Ceca teriam resultado em favorecimentos a empreendimentos de alto impacto ambiental. As autorizações investigadas envolvem licenças de instalação e de operação, além da dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), apesar de questionamentos feitos por áreas técnicas do próprio Inea e pelo Ibama.

A 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital também autorizou a quebra dos sigilos de aparelhos eletrônicos. A Justiça proibiu que Maurício Couto Cesar Junior tenha acesso às dependências do órgão e mantenha contato com servidores.

Na ação, um dos alvos foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e conduzido à 9ª Delegacia de Polícia. Foram apreendidos equipamentos eletrônicos, como celulares, HDs externos, notebooks, pen drives e um iPad, além de relógios, documentos, R$ 23.980, 4.440 euros e um revólver calibre 38.

T LB

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