O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital paulista libere o serviço de aplicativo de transporte de passageiros em motocicletas. A gestão municipal tem o prazo de 48 horas para fazer o credenciamento da Uber.
A disputa em torno da liberação ou da proibição do uso de aplicativo para transporte de passageiros em motocicletas começou em 2023, quando o serviço foi proibido na cidade de São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes proibiu o serviço por decreto, com a justificativa de que o transporte por motocicletas oferecia riscos aos passageiros com base nos altos índices de acidentes na capital paulista.
A única empresa que segue no processo é a Uber, com o argumento de que a Política Nacional de Mobilidade Urbana autoriza essa modalidade de transporte no país.
Desta vez, o caso foi julgado pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que rejeitou os arqgumentos apresentados pela prefeitura para impedir o serviço.
Em caso de descumprimento da decisão, a Prefeitura deverá pagar multa diária de cinco mil reais, que pode chegar ao teto de 500 mil reais. O município ainda pode recorrer da decisão.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo ressaltou que, em 2025, foram registradas 475 mortes de motociclistas no trânsito da cidade e que, apenas no primeiro semestre deste ano, foram registrados 283 óbitos. O Município também informou que ainda não foi notificado da decisão e que vai estudar as medidas cabíveis.
A Uber destacou, em nota, o comportamento contraditório do município ao questionar sobre a declaração de seguro, indicando ausência de assinatura. A nota afirma que esses pontos não haviam sido considerados em fases anteriores e extrapolam o que já foi julgado.
O Sindimoto SP, sindicato que representa mensageiros, motociclistas, ciclistas e mototaxistas do Estado de São Paulo, é contrário à decisão da Justiça e afirma que a “irresponsabilidade da Uber em insistir na operação do serviço de mototáxi na capital ignora a realidade trágica de 475 mortes de motociclistas na cidade no ano passado”.
O sindicato também destaca que, com a liberação do serviço, os trabalhadores ficarão expostos a longas jornadas, salários baixos e riscos severos e alerta que essa precarização gera impactos na saúde pública.
