O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou a interdição de um galpão usado por uma igreja evangélica na Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal. A decisão foi concedida pela 2ª Câmara Cível do TJGO, após recurso apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), e suspende todas as atividades no local até que uma perícia técnica comprove a segurança da estrutura.
De acordo com o Ministério Público, o funcionamento da igreja representa risco aos fiéis, por conta da falta de licenciamento e de documentos que comprovem a segurança da edificação.
Ainda segundo o MPGO, o galpão foi construído irregularmente no Parque Araguari, às margens da GO-521, sem qualquer licença municipal e em desacordo com a legislação urbanística.
Uma análise do MP apontou que a taxa de ocupação do terreno chegou a 100%, quando o limite permitido é de 60%. Além disso, a construção não preservou área permeável, descumprindo a exigência mínima de 20%, e também desrespeitou os recuos frontal, lateral e de fundo previstos em lei.
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do Metrópoles
Ainda segundo a ação, a obra havia sido embargada pela Prefeitura de Cidade Ocidental em 2019. Mesmo com a determinação, o proprietário teria continuado à construção, concluído o galpão e alugado o imóvel para funcionamento da igreja sem a emissão do alvará de funcionamento.
Ao analisar o recurso, o desembargador Vicente Lopes entendeu que havia elementos suficientes para demonstrar a irregularidade da edificação e destacou que o imóvel não possui certificado vigente de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros, documento considerado essencial para garantir a segurança dos frequentadores.
“Com a decisão, a suspensão das atividades no imóvel vale até que seja realizada perícia técnica judicial sobre as condições estruturais da edificação e haja nova deliberação da Justiça sobre o caso, que segue em tramitação no TJGO”, concluiu o MPGO.
O Metrópoles não conseguiu contato com a igreja. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
