A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a venda da unidade de negócios Uni.Co, do Grupo Americanas, que controla as marcas Imaginarium e Puket, para a empresa Fan Store Entretenimento (BandUP!).
Em decisão recente, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial do Rio, negou os pedidos de impugnação e reconsideração apresentados pela Solver Soluções Críticas e por um grupo de credores, incluindo os bancos Bradesco, Itaú, Santander, Safra e BTG Pactual.
A Solver, que ofereceu R$ 155 milhões pela unidade — valor superior ao da Fan Store —, foi desclassificada principalmente por um erro na entrega da proposta. A empresa apresentou o envelope completamente aberto, sem cola, adesivo, lacre ou grampo, descumprindo as regras do edital do leilão.
Os credores argumentaram que a proposta da Solver era mais vantajosa financeiramente, com pagamento à vista de R$ 70 milhões, e pediram que a Justiça a aceitasse. No entanto, a juíza destacou que aceitar uma proposta que desrespeitou as normas criaria insegurança jurídica no processo.
Além do problema com o envelope, a Solver não cumpriu o rito processual ao deixar de apresentar a caução — uma garantia em dinheiro — dentro do prazo obrigatório exigido por lei para contestar a decisão.
A empresa também tentou obter uma liminar na 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio para suspender a venda imediatamente, mas o pedido foi negado pela desembargadora Leila Santos Lopes.
Na decisão, a magistrada reforçou que o descumprimento de regras claras do edital, como o lacre incorreto ou o envelope aberto, autoriza o juiz a desclassificar a proposta, independentemente do valor oferecido.
