Prefeitura afirma que nenhuma das pontes está em situação crítica e diz já ter iniciado processo para reforço estrutural das obras
O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve na Justiça uma liminar que impõe a Prefeitura de Goiânia a execução, no prazo máximo de três meses, de obras emergenciais de manutenção, recuperação e revitalização em quatro pontes da capital. A decisão, publicada nesta terça-feira (12), prevê multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
As intervenções deverão ocorrer nas seguintes estruturas:
• Avenida T-63, sobre o Córrego Cascavel, no Setor Jardim América;
• Rua Dr. Constâncio Gomes, sobre o Córrego Botafogo, entre os setores Criméia Oeste e Leste;
• Avenida Universitária, sobre o Córrego Botafogo, no Setor Sul;
• Avenida 24 de Outubro, sobre o Córrego Cascavel, na Vila Abajá.
O projeto mínimo determinado pela Justiça inclui restauração estrutural, instalação de dispositivos de drenagem, estabilização da estrutura, fixação de placas de altura máxima permitida, implantação de barreiras de segurança para separar pedestres e veículos e adequação às normas técnicas vigentes, conforme laudos apresentados pelo MPGO.
A ação foi movida pelo promotor Marcelo Fernandes de Melo, titular da 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Além das obras emergenciais, ele pede que o Município apresente, em até 12 meses, um plano ou política pública contínua para a manutenção, recuperação e revitalização de todas as Obras de Arte Especiais (OAEs) da capital, como pontes, viadutos, túneis e passarelas.
O planejamento deverá incluir monitoramento periódico, estudos e análises técnicas com uso de equipamentos adequados e profissionais habilitados, a fim de garantir segurança viária e prevenir riscos à população.
O que diz a Prefeitura
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) afirmou que “nenhuma das Obras de Arte Especiais avaliadas na capital encontra-se em situação crítica, segundo a classificação da ABNT NBR 9452:2019, conforme relatórios técnicos elaborados por instituições de referência”.
A pasta disse que “já iniciou um processo licitatório, visando à contratação de soluções para melhor atender os apontamentos dos relatórios contratados”, com a elaboração de projetos executivos de recuperação e reforço estrutural para todas as OAEs avaliadas. Segundo a Seinfra, o objetivo é “garantir soluções padronizadas, seguras e economicamente vantajosas para o Município”.
Ainda de acordo com a nota, a secretaria mantém “monitoramento contínuo das pontes e viadutos, seguindo as recomendações técnicas e legais, quanto à manutenção preventiva e corretiva periódica” e reforçou que “as estruturas permanecem seguras para uso”.
Correio de Santa Maria, com informações do Ministério Público de Goiás (MPGO)
