O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, rebateu nesta quinta-feira (1º) as alegações de que estaria havendo um congestionamento de decisões individuais sem referendo do plenário. Segundo o ministro, a corte tem agido de forma célere para dar respostas colegiadas a representações sobre propaganda eleitoral.
A fala ocorreu após a Folha de S.Paulo mostrar que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do próprio TSE viam chances de que o acúmulo de liminares pudesse levar ao afastamento de Kassio e de André Mendonça da relatoria desses processos. A ordem poderia partir do ministro Flávio Dino, ao analisar um pedido feito pelo presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP).
Poucos minutos após o discurso público de Kassio na última sessão plenária antes do primeiro turno, Dino divulgou uma decisão afirmando que a corte eleitoral “possuía, até a sessão virtual hoje realizada, mais de uma centena de decisões monocráticas não apreciadas em julgamento colegiado, situação que -felizmente- parece estar sendo superada”.
Os números também foram revelados pela Folha de S.Paulo. O TSE vai julgar cem representações até as 23h59 desta sexta-feira (2), em plenário virtual. Outras 24 decisões individuais de Kassio estão, segundo a corte eleitoral, “em trâmite interno para serem pautadas”. Kassio também repetiu as estatísticas ao se pronunciar na sessão desta quinta.
No pedido feito a Dino em meio a uma guerra de liminares sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida, o presidente do Solidariedade afirma que o fato de Kassio e Mendonça acumularem cargos -gestão administrativa das eleições gerais de 2026, processos ordinários tanto no TSE quanto no Supremo e fiscalização sobre propaganda eleitoral- levou a uma demora na apreciação de casos urgentes.
Kassio afirmou no discurso que o TSE tem “enfrentado um volume muito expressivo de demandas”, mas que os ministros têm se empenhado para agilizar os trabalhos. “Os números demonstram o esforço e o comprometimento de todos para dar respostas rápidas a questões urgentes e, ao mesmo tempo, assegurar a apreciação colegiada desta corte”.
Após a decisão do TSE liberando o post do ator Antônio Tabet que associava “família miliciana” a ataques a Nossa Senhora Aparecida, em uma sessão marcada por um recuo de Mendonça quanto à derrubada da publicação, Dino declarou a chamada “perda do objeto” da sua decisão, que havia liberado a postagem. A “perda do objeto” ocorre quando uma decisão ou ação não tem mais razão de existir.
Mendonça havia inicialmente censurado o post do humorista, mas, depois, voltou atrás para preservar a liberdade de expressão. De acordo com Dino, o reajuste do voto fez com que prevalecesse no TSE uma posição igual a que ele próprio havia proferido no último domingo (27). O ministro reiterou, porém, que cabe ao Supremo “dar a última palavra”.
Em resposta ao ofício que Kassio enviou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, denunciando supostas interferências indevidas da corte no TSE, Dino afirmou que os dois tribunais não estão em níveis hierárquicos equivalentes. De acordo com ele, o STF revisa cotidianamente atos de outros tribunais quando há questões constitucionais em jogo.
