Texto aprovado na Câmara depende de sanção do Execuvi
A Câmara de Goiânia aprovou em votação definitiva lei que permite a bares e restaurantes a ocupação de calçadas, de praças e de outros logradouros públicos com mesas, cadeiras e churrasqueira, sem necessidade de licença ou de autorização prévia. O texto passou na quinta-feira (18) e segue para sanção do Executivo.
Proposta pelo vereador Tião Peixoto (PSDB), a matéria também determina a reserva de uma faixa da calçada, com largura de um metro e trinta centímetros, a contar do meio-fio, para o trânsito de pedestres. O tucano defende o projeto como medida de “modernização de processos administrativos; redução da burocracia; simplificação da relação entre poder público e setor privado; incentivo à formalização de novos negócios; aumento na capacidade de atendimento dos estabelecimentos; fortalecimento do comércio; e geração de empregos”.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Goiás (Abrasel-GO) comemorou o projeto. “De um lado, desburocratiza a autorização do uso, facilitando o dia a dia do comerciante e, de outro, dando um regramento claro e simples, garantindo o direito do pedestre em transitar”, informou em nota a. Para a entidade, a medida também é boa para o município, pois evita burocracia desnecessária.
Nota da Abrasel-GO:
“O projeto é positivo, pois ele pacifica a questão do uso da calçada. De um lado, desburocratiza a autorização do uso, facilitando o dia a dia do comerciante e, de outro, dando um regramento claro e simples, garantindo o direto do pedestre em transitar. A prefeitura também ganha, pois poupa recursos humanos que seriam gastos para uma obrigatoriedade de alvará para centenas de estabelecimentos na capital.”
Correio de Santa Maria, com informações da Câmara de Goiânia
