Ao comentar a decisão judicial relacionada à taxa do lixo, nesta sexta-feira (16), o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) promoveu um ataque pessoal à vereadora Aava Santiago (PSB), que ajuizou a ação contra a cobrança. “Cacete nessa vereadora malandra”, afirmou em fala gravada pela CBN Goiânia.
Em nota, por meio de sua assessoria, a vereadora considerou a declaração grave e disse temer por sua segurança e integridade física. Além disso, ela sinalizou que pode buscar as medidas judiciais cabíveis.
Mabel já havia dito que recorreria da decisão judicial que declarou inconstitucional a norma sobre a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Segundo ele, o município pretende preservar o desconto de 75% e a isenção para quase 100 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que aguarda a publicação do acórdão pelo Tribunal de Justiça de Goiás para apresentar o recurso. O órgão sustenta que a cobrança tem respaldo na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mabel afirmou que uma eventual cobrança integral, sem o desconto, poderia quadruplicar o valor pago pelos contribuintes. “Com o desconto de 75%, o contribuinte paga um quarto do valor integral. A eventual substituição desse modelo por uma cobrança sem o benefício representaria um valor quatro vezes maior”, disse.
A taxa do lixo foi instituída por lei municipal aprovada em dezembro de 2024, antes de Mabel assumir a prefeitura. Segundo a administração municipal, a atual gestão adotou a redução de 75% e a isenção para as famílias de baixa renda.
