O Ministério da Educação (MEC) homologou um conjunto de diretrizes para o uso responsável de inteligência artificial (IA) no sistema educacional brasileiro. O documento, que abrange escolas, universidades e demais instituições de ensino, estabelece critérios de segurança e a necessidade de regência humana constante nas atividades pedagógicas.
As normas, baseadas em parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), entraram em vigor no dia 10 de novembro. As instituições de ensino, redes de educação e desenvolvedores de plataformas pedagógicas possuem um prazo de 12 meses para adequar suas políticas internas às novas determinações.
Regras por nível de ensino
As diretrizes estabelecem restrições específicas conforme a faixa etária dos estudantes. Na educação infantil, o uso de IA por alunos é proibido, sendo permitido apenas para profissionais em tarefas de gestão, planejamento e acessibilidade.
No ensino fundamental, a utilização é restrita a atividades mediadas por professores, com acesso individual vedado até o 9º ano. A partir do ensino médio, o uso da tecnologia é liberado, acompanhado de mudanças curriculares para promover o letramento digital.
Especialistas apontam que a implementação exigirá ajustes na arquitetura de produtos educacionais, comparando o processo de adaptação ao que ocorreu com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O foco das novas regras é garantir que a tecnologia atue como suporte, sem substituir o papel fundamental dos profissionais de educação.
Entenda a tecnologia
- Prazo de adequação: Instituições e empresas têm 12 meses para ajustar suas políticas às novas normas.
- Educação infantil: Uso de IA por estudantes é proibido, mantendo-se apenas para suporte pedagógico e administrativo.
- Ensino fundamental: Ferramentas devem ser utilizadas exclusivamente em atividades planejadas e mediadas por professores.
- Ensino médio: Uso permitido, com inclusão de conteúdos sobre IA no currículo escolar.
Informações: Ministério da Educação.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
