Os países do Mercosul aprovaram uma mudança no mecanismo regional de desabastecimento que amplia de 12 para 24 meses o prazo de vigência das autorizações para reduzir temporariamente a zero o Imposto de Importação quando houver insuficiência de oferta no bloco.
A medida foi aprovada pelos Estados Partes do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — durante as reuniões preparatórias para a Cúpula do Bloco, em Assunção, no Paraguai. A nova norma foi proposta pelo Brasil durante sua Presidência Pro Tempore do Mercosul no segundo semestre de 2025, conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Segundo o governo brasileiro, o mecanismo é usado quando determinado produto não é fabricado no Mercosul ou quando a produção regional não consegue atender à demanda. Nessas situações, os países podem autorizar, por tempo determinado, a redução da alíquota do imposto para facilitar a compra do produto em mercados fora do bloco.
Com a mudança, empresas e governos deverão fazer menos renovações de pedidos, o que deve reduzir etapas administrativas e custos relacionados ao processo. O Mdic afirma que a medida busca acelerar o acesso a insumos e produtos essenciais, além de tornar o ambiente de negócios mais eficiente.
A nova resolução também altera os procedimentos para dar mais agilidade à análise dos pedidos apresentados pelos países do bloco. Além da revisão dos prazos de avaliação, o Mercosul passará a utilizar um sistema eletrônico para tramitação dos processos, substituindo etapas burocráticas por procedimentos digitais.
A resolução aprovada substitui a norma em vigor desde 2019 e ainda precisa ser incorporada ao ordenamento jurídico de cada um dos Estados Partes para produzir efeitos, conforme as regras do Mercosul.
