O governo mexicano defendeu, nesta terça-feira (4), as diretrizes preliminares da nova lei de rádio e televisão, negando que constituam uma tentativa de censura.
A lei, que não afeta a mídia impressa nem publicações online ou em redes sociais, foi aprovada em julho de 2025, e na semana passada a Comissão Nacional de Telecomunicações divulgou uma primeira versão para consulta. Ela inclui a publicação de códigos de ética e a nomeação de um ouvidor para evitar multas.
As normas também estabelecem uma distinção entre segmentos de publicidade, notícias e opinião, e preveem o direito de resposta.
Os opositores ao governo denunciam uma tentativa de censura.
“Um veículo de comunicação pode ser multado por seu conteúdo? Não. Pode ser censurado? Não”, afirmou a presidente, Claudia Sheinbaum, em sua coletiva de imprensa diária, acompanhada por sua assessora jurídica.
“Nunca censuramos ninguém, nem censuraremos”, enfatizou.
O governo de esquerda de Sheinbaum — assim como o de seu antecessor, Andrés Manuel López Obrador (2018-2024) — mantém uma relação de confronto com os principais veículos de comunicação do México.
O processo de consulta para a regulamentação da lei de mídia inclui especialistas e os próprios concessionários. Ocorrerá até 21 de agosto, após o qual a versão final do documento será publicada no Diário Oficial.
Agence France-Presse
