O governo de Javier Milei tenta votar novamente no Senado argentino, nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que altera os limites para estrangeiros comprarem terras no país. Diante da resistência à proposta original, a Casa Rosada recuou e passou a defender um teto de 25% por província.
A mudança ocorre após o Senado resistir a votar a versão inicial apresentada pelo governo, que previa acabar com qualquer limite para a compra de terras por estrangeiros. Hoje, a legislação argentina estabelece um limite de 15% nos níveis nacional, provincial e municipal.
Segundo o texto, o governo já havia tentado levar a matéria ao Senado em meados de julho, mas o projeto foi retirado de pauta por falta de apoio. Agora, a tentativa de votação ocorre em meio a críticas da oposição e de setores sociais, que acusam o governo de “entreguismo” e convocaram protestos para o momento da sessão.
A Casa Rosada afirma que a restrição prevista na lei de 2011 desestimula investimentos internacionais no país. Em comunicado enviado ao Senado em março, o governo argumentou que a legislação impõe uma limitação “irrazoável” e prejudica o investimento estrangeiro, especialmente no setor agrícola.
Milei já havia tentado derrubar a restrição por meio de decreto presidencial ao assumir o poder, em dezembro de 2023, mas a medida foi suspensa pelo Poder Judiciário. Com isso, o governo passou a buscar uma alteração pela via legislativa.
A proposta é criticada pelo Observatório de Terras da Argentina, organização não governamental que reúne pesquisadores contrários à mudança. O grupo calcula que quase 5% das terras do país estão em mãos de estrangeiros, o equivalente a 13 milhões de hectares, e afirma que 36 departamentos superam o limite legal de 15%.
O observatório também sustenta que a alteração ameaça o acesso a rios, lagos e nascentes e representa um estatuto “colonial”. Em informe assinado por Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano, a entidade afirma que o projeto facilita a apropriação e a concentração de terras e recursos naturais estratégicos, sem necessariamente gerar circulação local das rendas obtidas.
O governo, por sua vez, afirma que a mudança não afeta a soberania porque proíbe a venda de terras a Estados estrangeiros, permitindo apenas operações com a iniciativa privada.
O projeto integra um pacote mais amplo de mudanças legislativas defendidas pela administração Milei, chamado de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que também prevê acelerar despejos, dificultar expropriações estatais e reduzir restrições à venda de áreas protegidas ambientalmente após incêndios florestais.
Com informações da Agência Brasil
