O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recuou, nesta terça-feira (3/11), da decisão que havia alterado a classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record. A pasta restabeleceu a categoria “livre” para a atração, admitindo que a avaliação técnica anterior não considerou integralmente os critérios previstos em seu próprio guia de classificação.
A reclassificação inicial, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro, havia elevado a recomendação de “livre” para “não recomendado para menores de 12 anos”. Na ocasião, o órgão justificou a medida apontando a presença de elementos como atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito nas animações.
Impacto prático
- Situação atual: A classificação indicativa do programa foi restabelecida como livre, revertendo a portaria anterior.
- O que muda: A emissora não possui mais a recomendação de exibir o conteúdo apenas após as 20h, mantendo a liberdade de grade conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a natureza informativa da classificação.
- Justificativa do recuo: O ministério reconheceu que a análise técnica falhou ao não ponderar o contexto cultural e religioso, a estética infantil e o caráter fantasioso da violência retratada nas passagens bíblicas.
- Próximos passos: A decisão oficial será publicada no Diário Oficial da União e a emissora será formalmente comunicada da revisão.
A medida gerou críticas de parlamentares, que apontaram a decisão como uma possível afronta à liberdade religiosa e questionaram a proporcionalidade dos critérios utilizados em comparação com outros conteúdos televisivos. O caso também foi alvo de uma ação popular que solicitava a suspensão da portaria original.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
