O Ministério Público Federal apresentou à Justiça Federal uma ação civil pública para evitar o desabamento da Igreja de São Miguel, no Pelourinho, centro histórico de Salvador.
Segundo o órgão, apesar de ser tombada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 1938, a igreja apresenta sinais graves de deterioração, como o desabamento parcial do telhado sobre a capela-mor, madeiras apodrecidas, infestação de cupins, infiltrações, instalações elétricas precárias e buracos na cobertura.
A ação pede que o município isole a área de risco em um prazo de 15 dias e que obras emergenciais comecem em até 30 dias. O Ministério Público cita as responsabilidades da Ordem Terceira de São Francisco, proprietária da igreja, do Iphan e dos governos federal, estadual e municipal.
Segundo o órgão, o tombamento impõe deveres de conservação e o poder público tem responsabilidade solidária para evitar a perda do bem, que integra o centro histórico de Salvador, patrimônio mundial da Unesco.
“Trata-se, portanto, de um bem de relevância histórica nacional que necessita de imediatas medidas de conservação e restauro, sob pena de perda irreparável para a memória e identidade cultural brasileira”, disse a procuradora da República Vanessa Previtera.
O Ministério Público Federal na Bahia afirma que existem 388 processos judiciais sobre o patrimônio histórico e cultural no estado. Desses, 197 são ações civis públicas. Há também apelações, cumprimentos de sentença e ações populares.
Entre as ações está a que cobra a restauração da Igreja da Ordem Terceira do Carmo, ajuizada em julho de 2026, e a que defende a preservação da Capela de Nossa Senhora das Neves, na Ilha de Maré, um dos mais antigos exemplares da arquitetura religiosa brasileira.
Em fevereiro de 2025, a situação do patrimônio histórico na capital baiana chamou atenção após o desabamento do forro da nave central da Igreja de São Francisco, uma das joias da arquitetura barroca do Brasil, também no Pelourinho, cujo interior é coberto por quase uma tonelada de ouro em pó. Cinco pessoas ficaram feridas e uma turista de Ribeirão Preto (SP), Giulia Panchoni Righetto, morreu na tragédia.
O Ministério Público Federal afirma que aumentou as cobranças por medidas emergenciais de conservação e segurança. Em 2021, uma sentença da Justiça Federal já havia determinado a adoção de uma série de medidas para a manutenção do templo.
Com arquitetura clássica, a Igreja de São Miguel foi construída no início do século 18 por Francisco Gomes do Rego, em devoção ao Senhor Bom Jesus de Bouças Crucificado da Via Sacra e São Miguel. Foi tombada devido à importância cultural.
