O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre a articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para o Congresso aprovar uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre a articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para o Congresso aprovar uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que aconteceu
Moraes deu prazo de cinco dias para a PGR se manifestar. Depois, um inquérito contra Tarcísio pode ser aberto. O ministro atendeu a um pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP).
Tarcísio tem ido a Brasília para tomar para si a articulação do projeto da anistia. Ele se encontrou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A intenção da direita é votar a anistia num único dia. Haveria a aprovação da urgência, o que dispensaria a proposta de passar por comissões. Na sequência, o projeto iria a plenário, onde a oposição acredita ter mais de 300 votos —são necessários 257 para a aprovação.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de pena. Os ministros do STF entenderam que o ex-presidente e membros da cúpula de seu governo participaram de uma tentativa de golpe. Apenas o ministro Luiz Fux defendeu a inocência do ex-presidente.
Defesa de Bolsonaro negou golpe, criticou delação de Cid e afirmou que ex-presidente “foi dragado” ao 8 de Janeiro. O advogado Celso Vilardi repetiu as teses de que a delação premiada de Mauro Cid teve “vício de vontade”, ou seja, que não foi voluntária, e deveria ser anulada. Também reafirmou que o ex-presidente autorizou sua equipe a tocar a transição de governo com a equipe de Lula no final de 2022 e negou a tentativa de golpe, dizendo que Bolsonaro atuou sempre dentro da lei.
Pedido de investigação contra Eduardo e Gayer
Moraes deu 5 dias para a PGR se manifestar sobre uma representação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO). A ação foi protocolada pelo deputado federal Reimont (PT-RJ) no início do mês para pedir investigação dos parlamentares por divulgação de informações falsas sobre o Banco do Brasil.
Deputado acusa Eduardo e Gayer de organização criminosa. Também pede a apuração de crimes contra a economia popular e contra a ordem econômica. Por fim, solicita a suspensão dos mandatos e dos passaportes dos deputados, bloqueio de perfis nas redes sociais, quebra de sigilo telemático, entre outras medidas cautelares.
Reimont protocolou o pedido após um vídeo de Eduardo nas redes sociais. Na publicação, o filho do ex-presidente afirmou que “o Banco do Brasil será cortado das relações internacionais, o que vai levá-lo à falência” se não cumprir a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
O petista alega que a declaração tem intuito de semear pânico financeiro. “A declaração, de conteúdo manifestamente falso, foi reproduzida e amplificada em redes bolsonaristaas, induzindo correntistas e investidores a acreditarem que a instituição financeira pública estaria em situação de colapso iminente.”
Correio de Santa Maria, com informações do STF (Supremo Tribunal Federal)
