O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu hoje que a análise da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais fica para depois da votação da PEC da Blindagem e da anistia aos presos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
O que aconteceu
PEC da Blindagem será votada hoje no plenário. Motta avisou aos líderes na reunião desta manhã que a proposta de emenda à Constituição será analisada pelo plenário. O presidente da Câmara tirou o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) da relatoria e colocou Claúdio Cajado (PP-BA), aliado do presidente da sigla, Ciro Nogueira (PI) e do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).
Urgência da anistia pode ser votada amanhã. A tendência é analisar somente o requerimento de urgência que acelera a tramitação do texto. Com a aprovação desse pedido, o projeto poderá ser votado a qualquer momento no plenário sem precisar passar pelas comissões temáticas. Ainda vai haver uma reunião amanhã para bater o martelo sobre isso.
IR fica para depois da PEC da blindagem e da anistia. No entendimento das lideranças, a votação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 só será possível após análise das prerrogativas e perdão aos presos em 8 de janeiro. Ambos os temas tem monopolizado todas as discussões na Câmara.
Blindagem protege parlamentares. A ideia é que a proposta impeça investigações criminais contra deputados federais e senadores sem aval expresso do Congresso.
PEC da Blindagem coloca votação secreta para aprovar processo investigativo contra parlamentares. O texto de Cajado determina que a abertura de processos investigativos contra parlamentares terão que ser autorizadas por maioria em votação secreta.
Presidentes de partidos serão blindados. Pela proposta que deve ser apresentada, o STF terá competência para julgar os presidentes das siglas “nas infrações penais comuns”, assim como já acontece com presidente da República, vice e integrantes do Congresso.
Anistia sem texto, nem relator. A oposição tenta votar o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do perdão aos presos nos atos golpistas. A urgência é para o projeto que está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde 2024, com relatoria do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). Não há, contudo, garantia de que o parlamentar seja mantido para relatar a proposta, nem sobre qual texto será votado.
Oposição afirma que tem 300 votos para aprovar. São necessários 257 apoios para passar a urgência. O PL diz que conta com o apoio dos partidos de centrão, entre eles, PP, União Brasil, parte do PSD e Republicanos. As lideranças desses partidos, contudo, dizem que precisam discutir o tema com suas bancadas a partir de um texto, mas a proposta ainda não existe.
Governo é contra ambos
O governo Lula (PT) é contra ambos. Em almoço ontem, o presidente avisou a Motta que não aceitaria uma anistia “ampla e irrestrita” —ou seja, que comporte o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)— e que irá pressionar a base para barrar a proposta.
“Além de imoral, [a anistia] é inconstitucional”, afirmou a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, ao UOL. “Nem terminou o julgamento e já há pressão para pautar. Vamos nos posicionar contra e trabalhar para derrubar o pedido de urgência.”.
Blindagem está no mesmo escopo. Por ser extremamente impopular, integrantes do governo veem neste projeto mais chances ainda de derrubada.
Correio de Santa Maria, com informações da Agência Câmara
