O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar a entrada de 12 policiais militares armados em uma escola municipal, no dia 11 de novembro de 2025, após a denúncia feita por um pai de aluna de 4 anos sobre uma atividade pedagógica envolvendo a orixá Iansã.
A investigação mira possíveis casos de discriminação racial, ação policial violenta e violação ao direito à educação na EMEI Antônio Bento, na Zona Oeste da capital paulista. Segundo o MP-SP, os elementos reunidos até o momento não apontam a existência de crime que justificasse a atuação policial na escola, o que levou a promotoria a classificar a diligência como “injustificada”.
O pai da criança, que também é policial militar, foi indiciado por intolerância religiosa pela Polícia Civil de São Paulo. Para embasar a apuração, o Ministério Público informou ter considerado depoimentos, documentos e imagens das câmeras corporais dos policiais envolvidos.
No documento, o MP-SP também cita que a Secretaria Estadual de Segurança Pública concluiu, em investigação preliminar, que os policiais agiram em conformidade e que não havia necessidade de instaurar Inquérito Policial Militar ou sindicância. Já a Secretaria Municipal de Educação afirmou que a atividade questionada estava “integralmente alinhada” ao Currículo da Cidade-Educação Infantil, às Orientações Pedagógicas de Educação Antirracista e às leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008.
Com base nesses elementos, o promotor de Justiça Bruno Orsino Simonetti decidiu aprofundar a investigação para verificar possível violação ao direito à educação e ao livre exercício da atividade pedagógica, considerando a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena prevista na LDB.
