Por autenticação, entenda uma espécie de selo digital que permite às operadoras verificarem se uma ligação realmente está sendo feita pelo número que aparece na tela do celular. Isso é para evitar uma prática chamada spoofing — na qual, na tela do celular, aparece, por exemplo, o nome de um banco, porém a chamada está sendo feita por golpistas, que utilizam técnicas para mascarar a identidade real.
Chamadas sem autenticação poderão ser bloqueadas, mas a Anatel ainda definirá situações em que elas poderão continuar sendo completadas.
Empresas terão de aparecer identificadas na tela do destinatário quando a ligação for autenticada. O nome empresarial e, quando houver, o logotipo deverão ser exibidos para reduzir o espaço para falsificação de números e tentativas de enganar o consumidor.
A medida cria um cadastro nacional que permitirá verificar quais empresas são responsáveis pelos números usados em chamadas comerciais. A base deve reunir dados sobre os titulares dos números, incluindo CNPJ e identificação das empresas, enquanto a gestão e os custos ficarão com as prestadoras, com possibilidade de cobrança das pessoas jurídicas que originarem chamadas, conforme regulamentação.
Ministério das Comunicações diz que a MP antecipa o cronograma de autenticação, antes previsto para ser concluído em 2028.
A medida faz parte dos esforços do governo e da Anatel para reduzir golpes por telefone e campanhas abusivas de telemarketing. Nos últimos anos, criminosos passaram a falsificar números de bancos, empresas e órgãos públicos para enganar vítimas, enquanto empresas também passaram a utilizar sistemas capazes de realizar milhares de chamadas automáticas por dia.
