Quinta-feira, 19/11/26

Justiça do Trabalho

MPT processa 99 e pede R$ 100 milhões por programa Taxa Zero

MPT processa 99 e pede R$ 100 milhões por programa Taxa Zero em ação civil pública na Justiça do Trabalho.
MPT processa 99 e pede R$ 100 milhões por programa Taxa Zero — Imagem: Divulgação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a 99 Tecnologia com o objetivo de suspender o programa “Taxa Zero“. A modalidade, lançada em junho deste ano em 25 cidades brasileiras, permite que motoristas paguem um valor antecipado para trabalhar sem descontos por corrida.

Além da suspensão imediata do programa, o órgão solicita a devolução dos valores pagos pelos profissionais e uma indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. O processo tramita na 1ª Vara do Trabalho de Goiânia.

Entenda os questionamentos sobre o programa

Para o MPT, o modelo transfere aos motoristas riscos operacionais que deveriam ser da plataforma. O órgão argumenta que o pagamento antecipado não garante um volume mínimo de corridas, o que pode resultar em prejuízo financeiro para o trabalhador.

Outro ponto central da ação envolve o mecanismo de cobrança. Segundo os procuradores, a retenção automática de remunerações futuras quando o motorista não possui saldo suficiente pode configurar uma estrutura de endividamento permanente, prática que o MPT associa à servidão por dívida.

O Ministério Público também solicitou acesso ao código-fonte do algoritmo da empresa. A intenção é auditar os critérios utilizados pela plataforma para a distribuição de viagens e o cálculo dos repasses, além de investigar possíveis cláusulas contratuais abusivas que impediriam a negociação das regras pelos motoristas.

Em resumo

  • Suspensão solicitada: O MPT busca o fim imediato do programa Taxa Zero em todo o país.
  • Indenização: O valor de R$ 100 milhões é pleiteado por danos morais coletivos.
  • Devolução de valores: O órgão pede que os motoristas sejam ressarcidos pelos pagamentos já realizados.
  • Próximos passos: O caso será analisado pela 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, que decidirá sobre os pedidos liminares e o mérito da ação.

A 99 foi procurada para comentar o processo, mas não apresentou um posicionamento oficial até o momento.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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