O segundo sorteio de 2026 do Nota Legal será realizado em 5 de novembro, com distribuição de R$ 3,5 milhões em prêmios, conforme determina a Instrução Normativa 05, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (22).
Podem participar os consumidores cadastrados no programa que atendam aos requisitos previstos na legislação, como exigir a inclusão do CPF nos cupons de compra. A habilitação será automática a partir de 5 de agosto.
A partir de 13 de agosto, o consumidor poderá consultar na área restrita do site do Nota Legal se está habilitado para o sorteio. Caso não esteja, poderá apresentar contestação até 4 de setembro, pela internet. Quem ainda não se cadastrou também terá até 4 de setembro para fazer o registro e ficar apto a concorrer.
Cada consumidor terá direito a 200 cupons por mês, desde que emitidos entre 1º de novembro de 2025 e 30 de abril deste ano. O número do concurso da Loteria Federal de 31 de outubro servirá de base para o sorteio, que será eletrônico.
Não poderão participar os inadimplentes com o GDF. Porém, não será considerado inadimplente o consumidor que tiver negociado ou parcelado seus débitos entre 28 de julho e 4 de setembro deste ano.
Ao todo, serão sorteados 12,6 mil bilhetes. Os prêmios incluem uma faixa principal de R$ 1 milhão, além de dois prêmios de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil, quatro de R$ 50 mil, dez de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. As informações foram retiradas da Agência Brasília.
