Brasília possui o terceiro aeroporto mais movimentado do País. Em 2018, quase 18 milhões de passageiros utilizaram o terminal brasiliense para viajar. E com eles, é claro, muitas malas. Malas que até recentemente não eram cobradas, dentro do limite de peso até então autorizado. Desde dezembro de 2016, quando a Anac autorizou a cobrança de qualquer mala despachada, uma luta entre o Executivo e o Legislativo vem se dando. No último capítulo dessa novela, que dói ao bolso do brasiliense que precisa viajar, a Câmara dos Deputados não conseguiu o número de votos necessários para derrubar o veto de Bolsonaro ao projeto de Resolução que revogava a cobrança das bagagens. Votaram 247 pela derrubada do veto, mas eram necessários 257. Faltaram apenas dez votos para que o direito dos consumidores fosse respeitado. Dos oito deputados de Brasília, três votaram contra a gratuidade do despacho das malas: Paula Belmonte (Cidadania), Celina Leão (PP), Bia Kicis (PSL). Curiosamente, segundo pesquisa feita pelo então ministério dos Transportes, em 2015, são elas, as mulheres passageiras, quem mais carregam bagagem nos voos domésticos.
Os deputados federais pelo DF Júlio Cesar (PRB), Professor Israel (PV) e Flávia Arruda (PL) ficaram do lado do consumidor e votaram no sentido de derrubar o veto de Bolsonaro. Já o deputado Luís Miranda (DEM), envolto em denúncias e processos na justiça, correndo inclusive o risco de perder o mandato, e Erika Kokay (PT) não votaram. Kokai justificou a sua ausência pelo fato de “ter que resolver problemas inadiáveis” e de assim ter chegado atrasada para votar. Registrei, em microfone, minha posição favorável à derrubada do veto” disse ela. Entretanto, declaração oral de voto não é considerado como voto. Ká o gabinete de Luis Miranda, consultado, não soube explicar a ausência.
Custos
Dependendo da temporada e da companhia aérea, a taxa adicional pela mala de até 23 quilos ser de R$ 140,00 a R$ 150,00 por peça. Algumas empresas cobram mais pela segunda e demais valises despachadas. O preço não é o mesmo da mala inicial. Dependendo do trajeto do passageiro, da temporada e da quantidade de malas, o somatório de malas extras pode ficar até mais caro do que a passagem aérea.
Em nota, a Anac rejubilou-se com a manutenção da cobrança. “A manutenção da liberdade de cobrança pela bagagem despachada assegura aos consumidores brasileiros o direito a escolher os serviços que pretendem contratar, de maneira a melhor atender suas preferências e com maior transparência nas relações de consumo. Representa ainda o fim da venda casada de passagem aérea e tarifa de bagagem, a qual era embutida no preço final”, afirmou a Anac
De costas para o eleitorado
A votação das três deputadas atenderam aos interesses do governo Bolsonaro, da Anac e das empresas de aviação. Resta saber, como repercutem dentre os eleitores da capital federal. Para o consultor de marketing que muitos anos atuou no setor da aviação, José João Forni, “os deputados de Brasília, por omissão ou por não conhecerem o mercado da aviação embarcaram no canto de sereia das aéreas de que o veto à cobrança de bagagem inibiria o mercado para as empresas que estão chegando. Esse é um argumento insustentável das empresas brasileiras, respaldados pela Anac e a ABEAR (Associação Brasileira das empresas aéreas)”. É bom que se diga, que o viajante brasileiro não é exagerado nas valises que leva. Depois de avaliar um milhão de voos, o então ministério dos Transportes, concluiu que 55% das bagagens despachadas tinha peso inferior a 12 quilos.
Forni, contudo, não crê que essas parlamentares terão prejuízos eleitorais com os votos que proferiram. “O eleitor não acompanha as decisões. Provavelmente, eles nem sabem que elas votaram contra a gratuidade ou que outros não foram votar” – conclui.
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