A deputada distrital Telma Rufino (PROS) foi condenada, nesta terça-feira (7/3) pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal por improbidade administrativa. Ela é acusada de autorizar 700 construções particulares no Setor Arniqueiras, em Águas Claras, enquanto atuava como gerente da Administração Regional da área.
O problema é que havia uma decisão da própria Justiça Federal que impedia as obras. A decisão, de primeira instância, cabe recurso. De acordo com a sentença, Telma pode perder o cargo público que ocupa, ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, pagar multa R$ 1 milhão e ainda ficar proibida de firmar contratos com o poder público por três anos.
A deputada disse, por meio da assessoria, que tomou a decisão de autorizar as construções para proteger a vida das famílias que moram em Arniqueiras e o meio ambiente. A sentença ainda não foi publicada, mas a deputada já anunciou que vai recorrer da decisão.
Confira nota divulgada pela assessoria de Telma Rufino
Sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, referente à processo de improbidade administrativa contra a distrital Telma Rufino, esclarecemos o seguinte:
1. Trata-se de condenação, em primeira instância, em processo referente à concessão de autorização para obras no sentido de evitar que os processos erosivos no Setor Habitacional Arniqueiras avançassem sobre as residências das famílias já instaladas na região ou sobre os córregos do setor. Os imóveis em questão corriam o risco iminente de desabamento, oferecendo risco de vida a população;
2. A época a distrital atuava como gerente do bairro, cargo ligado à Administração Regional de Águas Claras, e a autorização teve como objetivo zelar pelas vidas das famílias que viviam nas áreas de risco e frear o avanço das erosões que causavam sérios prejuízos ao meio ambiente;
3. A sentença ainda não foi publicada e cabe recurso com efeito suspensivo.
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