Iniciamos 2020 assolados pela entrada em vigor da lei de abuso de autoridades, uma reação abominável do covil de Ali Babá aos feitos da lava jato, que visa diretamente as autoridades com poderes para interromper a escalada da corrupção que assola o País desde a “retomada da democracia”.
Essa covarde ferramenta de impunidade, somada à desidratação do projeto anticrime do Ministro Sérgio Moro, à descaracterização investigativa das fraudes detectadas pelo COAF e ao desmonte das 10 medidas contra a corrupção, formam uma verdadeira trincheira, lotada de criminosos do colarinho branco e da toga enlameada.
Aqueles que diariamente atropelam a ordem institucional ou desrespeitam a vontade do povo estão imunes a essa lei, até porque foram eles que degradaram o projeto original, retirando os dispositivos que os ameaçavam, ou àqueles que irão julgar as eventuais ações criminais movidas contra si e seus protegidos.
Não foi à toa que os deuses togados mandaram preparar uma saída discreta, que pode ser alcunhada como “porta dos fundos”, para deixar a cena onde normalmente praticam seus descalabros, esquivando-se da reação popular, como o fazem juízes que roubam numa partida de futebol.
Aliás, fazendo uma analogia sobre o tema, pode-se dizer que criaram a figura do juiz de garantias para ser o VAR da 1ª instância (figura do futebol que valida ou ratifica atos do juiz da partida).
Consultem a sociedade para comparar algumas ações recentes do Congresso Nacional e do STF com dispositivos da lei e avaliar o que configura mais claramente um abuso de autoridade.
– Rasgar a Constituição Federal para garantir direitos políticos no impeachment de uma criminosa OU iniciar investigação contra pessoa sabidamente inocente?
– Julgar diversas vezes a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, sem qualquer justificativa OU não comunicar prisão à família do preso?
– Engavetar dezenas de pedidos de impeachment de ministros do STF OU não se identificar como policial durante uma captura?
– Impedir o uso de informações do COAF em investigação de um crime OU não comunicar prisão em flagrante ou temporária ao juiz?
– Impedir que o maior corrupto do universo seja transferido para uma cela coletiva OU exigir informação ou cumprimento de obrigação formal sem amparo legal?
– Deixar de pautar reformas e projetos de leis estratégicos para o país por interesses políticos inconfessáveis OU impedir/retardar um pleito do preso à autoridade judiciária?
– Libertar monocraticamente criminosos do colarinho branco e traficantes por serem sócios, parentes e patrocinadores OU não entregar ao preso, em 24 horas, a nota de culpa contendo o motivo da prisão, quem a efetuou e testemunhas?
– Desmantelar um projeto de lei de iniciativa popular com mais de 2 milhões de assinaturas na calada da noite OU constranger o preso a produzir provas contra si ou contra outros?
– Suspender investigações contra Ministros do STF e seus parentes OU usar prova mesmo tendo conhecimento de sua ilicitude?
– Afastar os fiscais da Receita Federal que investigavam membros do STF” OU divulgar material gravado que não tenha relação com a investigação que o produziu, expondo a intimidade e/ou ferindo a honra do investigado?
– Determinar a abertura de inquérito para investigar ofensas ao STF e com base nele invadir a residência de um General OU alterar a cena da ocorrência?
Poderia formar uma enciclopédia de comparações entre os abusos de autoridade cometidos rotineiramente pelas duas cabeças da sucuri e os “crimes” que teimam em atribuir aos seus algozes como autodefesa.
Vossas excelências são uma simbiose de reis e tiranos, que manobram os poderes legislativo e judiciário ao sabor dos seus interesses mesquinhos, debochando dos anseios da sociedade sequestrada por uma Constituição feita sob medida.
Por muito menos, as ruas estão fervendo mundo a fora e esse fenômeno ainda não atingiu o Brasil graças à passividade do povo brasileiro e à disciplina e senso de responsabilidade das Forças Armadas.
Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.
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