Conforme antecipado pelo Metrópoles, entre as mudanças, estão cargos exclusivos para servidores de carreira. Além disso, de acordo com a justificativa da proposição, haverá uma economia de R$ 458 mil mensais em relação ao que é gasto com atual estrutura.
Ao todo, o Palácio do Buriti pretende ampliar as classificações de cargos de 24 para 33, alterando suas nomenclaturas. Os atuais Cargos de Natureza Especial (CNE/CDA) continuam a existir, ganhando outras duas categorias, a CDA-01 e a CNE-08. A primeira, com vencimentos totais de R$ 18.040,00 e 3.915,00, respectivamente.
Uma nova nomenclatura a ser criada é a de Cargo em Comissão (CC) em oito categorias de remuneração – CC-01 a CC-08 – com vencimentos totais de R$ 1.110,00 a 2.940,00.
Apesar da aprovação, parte dos deputados reclamou do projeto. Arlete Sampaio (PT), Jorge Vianna (Podemos) e Fábio Felix (PSol) puxaram a fila contrários à votação. Para eles, os sindicatos e os próprios distritais não debateram o assunto.
Segundo Arlete, não há clareza sobre quantos cargos estão sendo criados ou os impactos das medidas. “Fizemos emendas ao projeto que nem sequer estão sendo analisadas”, reclamou Arlete.
O vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), rebateu. “Com esse projeto, o governo está dando transparência. Agora, saberemos, apenas pela nomenclatura, quem são os servidores de carreira que estarão ocupando cargos em comissão e quem são os sem vínculo. Não tem aumento de despesa”, defendeu.
Ainda nesta quarta, foi aprovado, em segundo turno, o projeto do deputado Rafael Prudente (MDB) que cria o aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica.
De autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), os deputados aprovaram também diretrizes para a criação de “Grupos Reflexivos” para debates, conscientização e redução da violência contra à mulher.
A Casa também aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do distrital Robério Negreiros (PSD) que obriga bares, restaurantes e similares a adotar medidas para auxiliar mulheres vítimas de assédio em suas dependências.
Também foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei 604/2019, que regulariza a criação de “plantas fotovoltaica”, que são usinas para a produção de energia solar.
Em primeiro turno, os deputados aprovaram a obrigatoriedade da Secretaria de Saúde oferecer ultrassonografia morfológica para gestantes que procurarem as unidades. A proposta é do distrital Jorge Vianna (Podemos).
Foi aprovada, também em primeiro turno, a lei que permite o uso de recursos provenientes da execução de sentenças de venda de propriedades e pertences decorrentes de prisões e apreensões da Polícia Civil. A ideia é que essa verba seja aplicada em investimentos na própria corporação.
Outra proposta aprovada foi a adoção do nome de Oscar Niemeyer para a Torre de TV Digital. O texto é do deputado Rafael Prudente (MDB).
Também em primeiro turno, a Casa aprovou a obrigatoriedade da colocação de lacres invioláveis nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Distrito Federal. A proposta é do deputado Chico Vigilante (PT).
 |
 |
