Oplenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20/7) o projeto de lei que suspende por até 180 dias o pagamento de parcelas do programa Minha Casa Minha Vida para beneficiários da Faixa 1. Ou seja, para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. O texto vai à votação no Senado Federal.
De autoria do relator Gutemberg Rei (MDB-RJ), o substitutivo estende ainda ao prazo de contratos de financiamento dos beneficiários pelo mesmo período para alocar as parcelas pausadas.
As medidas servem para mitigar os impactos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo o texto, o Tesouro Nacional aportará ainda R$ 215,4 milhões ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que fornece os recursos para custeio do programa.
O texto prevê ainda o vencimento da parcela anual da participação financeira das famílias beneficiárias do programa para dezembro deste ano nas operações enquadradas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
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