Um dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Paiva Martins completa 75 anos em dezembro de 2021. A data já tem gerado ansiedade no meio político, porque marca a aposentadoria compulsória do integrante da Corte de Contas. Mais do que isso, abre-se uma vaga no TCDF, cargo que sempre desperta a cobiça dos poderosos.
Pelas regras atuais, o sucessor de Paiva Martins teria de ser da carreira de auditor do próprio Tribunal de Contas e ocupar o cargo de conselheiro substituto. A norma está prevista na Lei Orgânica do DF.
De acordo com a legislação atual, quatro dos sete postos no plenário são de indicação dos deputados distritais. As outras três são designadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), sendo que uma deve ser ocupada por funcionário de carreira do TCDF, outra por servidor do Ministério Público de Contas (MPC) e, a terceira, de livre nomeação.
Quem deixa o posto no TCDF abre uma vaga na mesma condição de ingresso para o seu sucessor. Ou seja, quando um conselheiro indicado pela CLDF, por exemplo, se aposenta, ele é substituído por outro escolhido pelos parlamentares.
Paiva Martins assumiu o posto na cota de funcionários do TCDF. Atualmente, no entanto, o cargo de conselheiro substituto está vago. Daí, alguns distritais enxergaram uma oportunidade: a de reclamar para si a indicação. Vale lembrar que o TCDF também é órgão fiscalizador da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Com apoio de oito distritais, o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), apresentou, na última semana, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do DF para alterar a escolha dos conselheiros e permitir que o legislativo indique um nome.
Só que a iniciativa já esbarra em resistência. Uma das vozes contrárias vem da própria Corte de Contas.
Vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro Renato Rainha sustenta que a cadeira de Paiva Martins só poder preenchida por conselheiro substituto.
“Trata-se de uma vaga vinculada, que não pode ser preenchida por livre escolha. E já há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que qualquer alteração é inconstitucional”, afirmou Rainha à Grande Angular.
De acordo com Rainha, o concurso para contratação de auditor está em andamento e só não foi executado por conta da pandemia do novo coronavírus.
A polêmica começa a se formar com mais de um ano de antecedência e uma pandemia no meio. A briga pelo cargo promete ser quente. Aliás, sempre foi assim…
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