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O Ministro Paulo Guedes entregou ao Congresso a primeira parte da proposta do governo para a reforma tributária,que será acoplada aos projetos de PEC que já tramitam naquela Casa.Como no caso da Previdência,os projetos governamentais serão alvo de mutilações que irão frustrar os planos reais da equipe econômica. Sem o toma-lá, não haverá dá-cá.
Na tentativa de dirigir os destinos do País, a exemplo da Suprema Corte, o Congresso já possui dois projetos sobre o tema tramitando: um no Senado e outro na Câmara dos Deputados, buscando assumir a paternidade da reforma tributária.
Qualquer iniciativa do Executivo para reduzir gastos públicos irá contrariar feudos políticos que se apoderaram das tetas públicas para locupletar-se ao longo dos governos do PSDB e PT.
Essa é a principal razão da recente “debandada”na equipe econômica: no BNDES, Banco do Brasil, Secretarias do Tesouro,Desestatização e Privatização, todas causadas pela sensação de impotência para viabilizar os planos do governo de privatizações e a desburocratização, devido à flagrante disposição do Legislativo de boicotar as reformas estruturais planejadas.
Durante entrevista, o ministro Paulo Guedes citou o desabafo do secretário de privatizações, Sallim Mattar:“é muito difícil privatizar, porque o “estabilishment” não permite a privatização."
Está claro aos olhos da sociedade que nenhuma reforma estrutural será viável, senão for antecedida de profunda reforma política e uma renovação radical dos quadros do Congresso.
Segundo levantamento da União Inter parlamentar, organização internacional que estuda os legislativos de diferentes países, temos o segundo Legislativo mais caro do mundo.Em um país quebrado, o Congresso Nacional mais corrompido do planeta custou, em 2019,quase 11 bilhões de reais aos cofres públicos. Fora 13,7 bilhões para emendas parlamentares.
Temos um aglomerado de 35 partidos políticos, a maioria sem identidade ou ideologia firmada. Os poucos que possuem identidade própria baseiam seus conceitos em discursos de palanque, sem apoio no significado real das palavras.
Os partidos de esquerda usam abundantemente a democracia como bandeira e pregam que a esquerda é formada por progressistas, sociais-liberais, ambientalistas, social-democratas, incompatível com os conceitos praticados nos regimes da Rússia, Cuba ou Venezuela.
Enquanto isso, classificam a direita como fascistas, neoliberais, econômico-libertários, conservadores, reacionários, retratando a forma como enxergam o regime norte-americano.
Os partidos menos aquinhoados na repartição das benesses foram aglomerando-se para armazenar forças e contrapor-se aos gigantes, formando o que hoje se denomina “centrão”.
No início, contentavam-se com nomeações e privilégios secundários. Com o aumento significativo do número de siglas, propiciado pelas regras do sistema pluripartidário, o grupo foi crescendo e converteu-se num enorme pêndulo que se auto intitula mediador, mas que na verdade é o principal incentivador das barganhas políticas.
O retrato fiel da corrupção reinante no Congresso Nacional é a eleição dos últimos presidentes daquelas Casas,envolvidos seguidamente em denúncias de corrupção,como Renan Calheiros, Jader Barbalho, Edison Lobão, José Sarney, Garibaldi Alves e Davi Alcolumbre, pelo Senado e, representando a Câmara nessa seleção, João Paulo Cunha, Michel Temer, Aécio Neves, Eduardo Cunha e Rodrigo Maia. Todos protegidos pela leniência da Suprema Corte, à exceção enigmática de Eduardo Cunha, talvez com receio de tornar-se um novo Celso Daniel.
Devemos isso ao analfabetismo político que assola grande parcela do povo brasileiro, e à dependência dos menos favorecidos de migalhas denominadas “bolsas”, que facilitam a eleição de ídolos populares analfabetos, palhaços, jogadores de futebol, artistas, descendentes de coronéis regionais e herdeiros políticos famosos.
Todas essas mazelas são fruto de uma Constituição Federal falida e desfigurada, à qual deram o apelido demagógico de Constituição Cidadã, idealizada para servir a um sistema de governo parlamentarista, burlando a escolha presidencialista do brasileiro, afirmada em dois plebiscitos.
Ao longo dos anos sua aplicação impôs privações crescentes à sociedade, especialmente naqueles quesitosque ela própria estabelece como direitos fundamentais do cidadão: educação, saúde, segurança, moradia, destruindo sonhos e esperanças.
Quanto aos seus artífices, nenhuma privação foi imposta. Ao contrário, emenda após emenda, seus privilégios cresceram e aperfeiçoaram-se: consultórios particulares com serviços médicos, dentários e convênios de alto padrão. Quando não é suficiente, pagamos para eles atendimentos num Albert Einstein, Sírio e Libanês ou similares; vivem em verdadeiros palácios, cercados de mordomias e, algumas vezes, auferindo cumulativamente auxílios de moradia injustificáveis; as únicas condicionantes ao seu direito de ir e vir são as reações que recebem em público, resultado da traição aos interesses da sociedade e infidelidade ao eleitor que o elegeu.
A solução dessas distorções passa obrigatoriamente por uma reforma política profunda, que reduza o número de partidos a no máximo 3, com convicções e ideologias definidas, e que representem o cidadão que professa os mesmos ideais do seu partido.
Faz-se mister, também, a elaboração de uma nova Constituição, escrita por um seleto grupo de representantes de todos os principais segmentos da Nação,de notável saber e ilibada reputação, escolhidos com a participação da sociedade.
A “CONSTITUIÇÃO CIDADÔ PRECISA SER ELABORADA PELO CIDADÃO E PARA O CIDADÃO.
BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS
