Com poucos convidados presenciais, em um plenário dividido com placas de acrílico como medida contra o contágio pelo coronavírus, o ministro Luiz Fux tomou posse, nesta quarta-feira (10/9), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2020-2022, no lugar do ministro Dias Toffoli. A ministra Rosa Weber foi conduzida ao cargo de vice-presidente das duas Casas.
Dentre os convidados presenciais, estavam o presidente da República, Jair Bolsonaro; os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz; os ministros da Casa; familiares e amigos mais próximos dos empossados.
Em seu discurso de posse, Fuz foi duro, reclamando do que chamou de “protagonismo deletério” a que o Supremo fica exposto enquanto “outras arenas”, como o Congresso, não resolvem seus próprios conflitos. Conclamou os “agentes políticos e os da Justiça” a “dar um basta na judicialização vulgar e epidêmica” de questões políticas.
“Essa disfuncionalidade desconhece que o Supremo Tribunal Federal não detém o monopólio das respostas – nem é o legítimo oráculo – para todos os dilemas morais, políticos e econômicos de uma nação. Tanto quanto possível, os poderes Legislativo e Executivo devem resolver interna corporis seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões. Imbuído dessa premissa, conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de Justiça aqui presentes para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar.”
“Nós somos guardiões desse mais sagrado documento democrático (a Constituição Federal). Por essa razão, cabe ao STF assegurar aos brasileiros uma sociedade fraterna, pluralista e despida de preconceitos. Democracia não é silêncio, mas voz ativa”, disse o ministro.
E demonstrou apoio à Lava Jato: “Não mediremos esforços para o combate à corrupção. A sociedade brasileira não aceita mais o retrocesso e a escuridão. Não vamos aceitar lavagem de dinheiro e corrupção. Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou em razão das operações, como ocorreu no Mensalão e na Operação Lava Jato”.
Fux não deixou de dar uma alfinetada na proximidade desenvolvida pelo antecessor no cargo, Toffoli, com o presidente Jair Bolsonaro: “As relações com outros Poderes serão harmônicas, porém litúrgicas”, como manda a Constituição.
O ministro Marco Aurélio, decano (mais antigo na Corte) em exercício, no lugar do ministro Celso de Mello, que está em licença médica, fez o discurso de boas-vindas ao novo presidente do STF. Ao cumprimentar o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), Marco Aurélio mandou alguns recados:
“Vossa Excelência foi eleito com mais de 57 milhões de votos. Mas é presidente de todos os brasileiros. Continue na trajetória à vida. Busque corrigir as desigualdades sociais que tanto nos envergonham. Cuide, especialmente, dos menos afortunados”, disse o ministro ao chefe do Poder Executivo.
O ministro também falou sobre o ofício da magistratura, dizendo que o Judiciário não pode fechar-se em si mesmo. “O magistrado deve ser sensível ao cotidiano da comunidade em que vive, mas sem fazer concessão ao que não é certo, sem se preocupar em agradar”, afirmou.
Ao falar sobre as autoridades do país, o ministro Marco Aurélio afirmou que “fora da Carta da República, há apenas abuso e autoritarismo”. Ele afirmou ainda que vivemos “tempos estranhos” e que a Constituição deve ser seguida.
“Constatamos tempos estranhos. Crise economia e financeira e efeitos de pandemia sem precedentes. A sociedade exige a correção de rumos, mas essa deve acontecer sem atropelos. Não se avança ultrapassando a Constituição”, declarou.
O magistrado também avaliou que o futuro é incerto. “Aonde vamos parar? Não se sabe. O horizonte é sombrio. Fora da carta da República não há salvação, apenas abuso e autoritarismo”, avaliou.
Marco Aurélio enfatizou a importância da figura do presidente do STF e afirmou que “todo comandante deve saber ouvir, sem deixar de ser a referência maior e, ao mesmo tempo, marinheiro como outro qualquer. Vela pelo entendimento no colegiado, considerando diferentes estilos. Deve ser um algodão entre cristais”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, elogiou a postura de Toffoli em um “momento da nossa história marcado por intolerância”. “A sociedade está atenta na defesa da democracia, em meio à pandemia que levou a vida de mais de 120 mil compatriotas”, falou.
Fux, que foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2011, é conhecido pela postura reservada e rigorosa que costuma adotar nos julgamentos da Corte. Ao contrário de Toffoli, que impôs derrotas à Operação Lava Jato, Fux segue uma linha mais “lavajatista”
Nascido no Rio de Janeiro, no dia 26 de abril de 1963, Luiz Fux conquistou, aos 27 anos, o primeiro lugar em concurso público para juiz de direito nas comarcas de Niterói, Caxias, Petrópolis e Rio de Janeiro. Depois, seria nomeado como desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
Na sequência, em 2001, o magistrado assumiu o cargo de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde permaneceu por 10 anos. Nas três ocasiões, ele foi o mais jovem a ingressar nas carreiras, conforme o STF.
No Supremo, Fux foi nomeado em 2011, para o lugar de Eros Grau. De acordo com o STF, desde que assumiu o cargo na Corte, até março deste ano, o gabinete dele emitiu cerca de 77 mil despachos e decisões. O ministro ocupou a presidência da 1ª Turma e presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.
Nos bastidores, a expectativa é de que o magistrado se afaste ao máximo do mundo político, tirando os holofotes da Corte em relação às polêmicas entre os Três Poderes. Com perfil técnico, o ministro deve mantar o diálogo com o Executivo e o Legislativo apenas em questões relacionadas ao trabalho, sem visitas ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e às autoridades do Congresso Nacional.
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