17/09/2020 às 07h33min - Atualizada em 17/09/2020 às 07h33min

Empresas contratadas pelo GDF terão que pagar salário igual a homens e mulheres

Além disso, as prestadoras de serviço chamadas pelo Palácio do Buriti terão de apresentar condições de segurança para evitar assédio

Empresas contratadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) deverão pagar salários iguais para homens e mulheres. De acordo com a proposta do deputado Chico Vigilante (PT), todas as instituições vencedoras de licitações serão obrigadas comprovar que ministram vencimentos idênticos para trabalhadores do sexo masculino e feminino.

Além disso, o prestador de serviço contratado pelo Palácio do Buriti terá de apresentar condições de segurança para evitar assédio e abuso durante as jornadas. Caso ignore tais orientações, o contrato não poderá ser assinado.

O projeto segue para a Mesa Diretora da Casa e, depois, será publicado no Diário Oficial do DF (DODF), uma vez que a CLDF derrubou veto do GDF sobre a matéria. Na ocasião, o Palácio do Buriti alegou vício de iniciativa.

O texto não passará por nova sanção governamental. Uma vez publicada a lei publicada no DODF, a lei começa a valer imediatamente e só poderá ser questionada pelo governo ou pelas empresas na instância judicial.

A reportagem acionou o GDF, que ainda não se manifestou sobre o tema.

Desigualdade

Como o Metrópoles mostrou, levantamento feito no Distrito Federal pela plataforma de vagas e bolsas de estudo no ensino superior Quero Bolsa aponta que elas ganham menos do que os homens em oito das 10 ocupações selecionadas na análise.

Mesmo com a desigualdade tendo oscilado para baixo entre 2011 e 2018, a diferença salarial nas contratações ainda é grande: passou de R$ 878,29, em 2018, para R$ 967,65, em 2019, representando uma alta de 11,5% na capital do país

O levantamento foi realizado com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O provento médio das profissionais com ensino superior foi de R$ 2.203,27. Isso corresponde a apenas 69,6% do salário dos homens na mesma situação, que foi de R$ 3.166,38. É a menor proporção desde 2017.

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