Empresas contratadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) deverão pagar salários iguais para homens e mulheres. De acordo com a proposta do deputado Chico Vigilante (PT), todas as instituições vencedoras de licitações serão obrigadas comprovar que ministram vencimentos idênticos para trabalhadores do sexo masculino e feminino.
Além disso, o prestador de serviço contratado pelo Palácio do Buriti terá de apresentar condições de segurança para evitar assédio e abuso durante as jornadas. Caso ignore tais orientações, o contrato não poderá ser assinado.
O projeto segue para a Mesa Diretora da Casa e, depois, será publicado no Diário Oficial do DF (DODF), uma vez que a CLDF derrubou veto do GDF sobre a matéria. Na ocasião, o Palácio do Buriti alegou vício de iniciativa.
O texto não passará por nova sanção governamental. Uma vez publicada a lei publicada no DODF, a lei começa a valer imediatamente e só poderá ser questionada pelo governo ou pelas empresas na instância judicial.
A reportagem acionou o GDF, que ainda não se manifestou sobre o tema.
Como o Metrópoles mostrou, levantamento feito no Distrito Federal pela plataforma de vagas e bolsas de estudo no ensino superior Quero Bolsa aponta que elas ganham menos do que os homens em oito das 10 ocupações selecionadas na análise.
Mesmo com a desigualdade tendo oscilado para baixo entre 2011 e 2018, a diferença salarial nas contratações ainda é grande: passou de R$ 878,29, em 2018, para R$ 967,65, em 2019, representando uma alta de 11,5% na capital do país
O levantamento foi realizado com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O provento médio das profissionais com ensino superior foi de R$ 2.203,27. Isso corresponde a apenas 69,6% do salário dos homens na mesma situação, que foi de R$ 3.166,38. É a menor proporção desde 2017.
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