A Justiça de Goiás determinou o desbloqueio do desvio construído às margens da BR-040, paralelamente ao trecho do pedágio de Cristalina. O atalho, que dá acesso ao comércio e a residências que ficam na altura do Km 93 da via, é usado como desvio do ponto de cobrança, que foi instalado em julho de 2015. A decisão liminar é da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Cristalina (GO) e foi proferida na última segunda-feira (3/4). O juiz responsável pelo caso, Thiago Inácio de Oliveira, acatou pedido apresentado por Demilson Gurgel, proprietário de uma churrascaria situada próximo à estrada principal.
No processo, o comerciante reclama que a Via 040 - empresa responsável pelo pedágio e que detém contrato de concessão para exploração da infraestrurura e prestação de serviço público no trecho Brasília (DF) - Juiz de Fora (MG) - bloqueou o acesso à churrascaria. Ele alega que, no contrato de concessão, ficou acordado que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Via 040 regularizariam o acesso às propriedades que ficam nas proximidades da rodovia.O juiz determinou que a empresa interrompa qualquer obstrução imposta ao estabelecimento do demandante, sob pena de multa diária de R$ 10.000, limitada a 30 dias.
Nos autos do processo, o dono do restaurante declarou que foi notificado pela Via 040 e que sofreu ameaças de desocupação forçada, demolição do estabelecimento, fechamento do acesso ao local e de cobrança de indenizações. Demilson contou que tem a churrascaria há 24 anos e, segundo ele, à época de abertura do negócio, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) autorizou que um acesso à área do restaurante fosse construído. A documentação que comprova essa autorização foi transferida, segundo o comerciante, à ANTT.
“O pedágio está a 400 metros do meu restaurante e não querem deixar retorno ali. Eu tenho documentos da ANTT que comprovam que ela se responsabilizou a fazer uma marginal para a gente. O ideal seria esse viaduto do tipo ferradura, que funcionaria como retorno, mas não estão duplicando nada. As obras estão paradas”, contestou Demilson, em entrevista ao Correio. O morador também relatou que o desvio já era usado desde 1993, antes mesmo da pavimentação da via.
Demilson explicou que levou o processo à Justiça depois das tentativas da Via 040 de bloquear a entrada do restaurante. "Tem um morador que chega a pagar mais de R$ 100 mil por mês para andar só 1 km por dia”, completa o comerciante.
Contatada pela reportagem, a empresa Via 040 declarou que ainda não foi notificada a respeito da decisão liminar e que, portanto, não vai se manifestar a respeito do caso. A Agência Nacional de Transportes Terrestres também informou que não emitirá declarações sobre o assunto até que sejam comunicados formalmente pela Justiça e pela Via 040. De acordo com a assessoria, a ANTT é reguladora da empresa por meio de um contrato e, por se tratar de uma questão complexa que já se arrasta há muito tempo, a área técnica do órgão prefere aguardar antes de se posicionar a respeito do caso. Uma audiência de conciliação com as duas partes envolvidas está agendada para 23 de maio.
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