A deputada distrital Luzia de Paula (PSB) e o Partido Socialista Brasileiro vão recorrer na Justiça para garantir o mandato na Câmara Legislativa (CLDF).
Nesta quinta-feira (29/10), o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a cassação do mandato do deputado distrital José Gomes (PSB).
Luzia ingressou na Casa na vaga do correligionário, cassado pela acusação de abuso de poder econômico.
“Nós vamos recorrer. O partido já está recorrendo. Mas estou aqui para cumprir a Justiça”, afirmou Luzia. Ela se disse surpresa com a decisão do Supremo: “Não esperava. Porque acho que a Justiça é justa”.
Segundo a parlamentar, os advogados do PSB já foram mobilizados para tomar as atitudes devidas. A parlamentar garantiu que seguirá as decisões legais. “Afinal de contas, sou uma legisladora. E tenho que ter obediência às leis e à Constituição”, argumentou.
Luzia considera que tem o direito de manter a cadeira na CLDF. “Por contas das eleições, pela contagem dos votos, mesmo sem os votos do senhor José Gomes nós (do PSB) faríamos dois deputados“, explicou.
“A Justiça tem o seu poder. Eu estou muito tranquila, aguardando com tranquilidade. Que seja feita de verdade a Justiça. Se ele (José Gomes) realmente tiver o merecimento e a lisura: boa sorte para ele”, ponderou.
O PSB, por sua vez, divulgou nota sobre a sentença do STF. O texto é assinado pelo presidente da legenda no DF, Rodrigo Dias, que também se disse surpreso com a determinação pelo retorno de José Dias à CLDF.
“Considerando que já há duas decisões judiciais colegiadas unânimes, tanto do TRE-DF quanto do TSE, em que se reconheceu o abuso do poder econômico pela comprovada coação de funcionários da empresa de propriedade do parlamentar, o PSB-DF acredita que a decisão liminar será reformada muito em breve, para permitir o afastamento definitivo de José Gomes e a recondução da deputada Luzia de Paula”, diz trecho da nota.
Confira:
“O PSB-DF recebeu com surpresa a decisão liminar do STF que determinou a suspensão da cassação do mandato do deputado distrital José Gomes. Apesar de filiado aos nossos quadros, vale esclarecer que há processo ético-disciplinar em que serão analisadas as mesmas condutas que deram ensejo à cassação de seu mandato pelo TSE.
Considerando que já há duas decisões judiciais colegiadas unânimes, tanto do TRE-DF quanto do TSE, em que se reconheceu o abuso do poder econômico pela comprovada coação de funcionários da empresa de propriedade do parlamentar, o PSB-DF acredita que a decisão liminar será reformada muito em breve, para permitir o afastamento definitivo de José Gomes e a recondução da deputada Luzia de Paula.
Afinal, a decisão liminar aponta a suposta utilização de prova ilícita consistente em gravação na apuração dos ilícitos praticados, tendo desconsiderado a existência de diversas outras provas autônomas que seriam mais do que suficientes para a manutenção do acórdão do TSE, tais como depoimentos testemunhais de empregados da Real JG Serviços, provas colhidas em ações trabalhistas e procedimento administrativo do STJ, dentre outras.
Rodrigo Dias
Presidente do PSB-DF”
Nas palavras do presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente, a Casa cumpre as decisões judiciais. E o tratamento conferido a José Gomes agora será o mesmo dado à Luzia de Paula. Tão logo foi comunicada pela Justiça Eleitoral da cassação de José Gomes, a Casa deu posse à suplente.
“Assim que a Câmara for notificada, a gente tomara as decisões cabíveis, os atos legais necessários e a posse [de Gomes] será imediata”, sentenciou Prudente.
“Da mesma forma que a Mesa informou que, após a diplomação e todos os encaminhamentos jurídicos necessários, a posse a deputada Luzia seria imediata, vai ser da mesma forma com o deputado José Gomes”, reforçou o presidente da CLDF.
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