O mês de fevereiro promete ser de tensão entre servidores públicos e o governo federal. A eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado é vista pela categoria como um momento que pode impulsionar pautas que desagradam o funcionalismo público.
Duas propostas de emenda constitucional (PECs) são motivo de preocupação. A PEC Emergencial nº 186, de 2019, prevê a redução temporária de 25% da jornada laboral e salário de servidores em períodos de crise financeira. Já a PEC nº 32, de 2020, chamada de reforma administrativa, mexe na forma de contratação, na remuneração e no desligamento de pessoal.
As alterações descontentam o funcionalismo público. Nesta terça-feira (26/1), uma declaração do ministro da Economia elevou o estresse: Paulo Guedes voltou a defender o congelamento dos salários devido aos impactos financeiros decorrentes da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Insatisfeitas, entidades sindicais organizam atos contra o governo para 1º de fevereiro. “O governo está apostando em uma das duas PECs para continuar destruindo os direitos do funcionalismo. Não sabemos se, depois da eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, elas vão tramitar”, alerta o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.
O Brasil tem cerca de 12 milhões de funcionários públicos nos níveis federal, estaduais e municipais. Somente a União, por exemplo, tem 600 mil empregados ativos. Caso sejam aprovadas, as mudanças têm efeito escalonado.
Na próxima segunda-feira (1º/2), as entidades sindicais farão carreatas pelo país. Em Brasília, a concentração sairá do Palácio do Buriti, sede do governo local, em direção ao Congresso Nacional.
Já na sede do Parlamento brasileiro, os representantes do funcionalismo público entregarão uma pauta de reivindicações aos candidatos à presidência da Câmara e do Senado. “Faremos atos para dizer que estamos aqui e estamos de olho no movimento deles”, destaca Sérgio Ronaldo.
A PEC nº 186, de 2019, não detalha o que seria um momento de crise financeira e não estipula prazo para o fim de sua vigência. A redução dos salários alcança servidores da União, dos estados e dos municípios, caso as suas despesas excedam 95% das receitas.
O texto, que está no Senado, prevê o congelamento de concursos, promovendo um corte ainda maior de investimentos no serviço público.
Por sua vez, a reforma administrativa prevê o corte de benefícios e vantagens, além de mudanças no regime de contratação. Licenças, aumentos e férias superiores a 30 dias serão dificultados ou até mesmo extintos. Após concurso público, só os mais bem avaliados serão efetivados.
Em nota, o Ministério da Economia comentou a articulação política para a aprovação das PECs e quais impactos elas teriam: “A previsão legal incluída na PEC Emergencial é apenas uma autorização. Caso aprovada pelo Congresso Nacional, ficará a cargo do chefe de cada poder decidir se e quais categorias, segmentos e trabalhadores teriam jornada reduzida. Em função disso, não é possível estimar previamente o impacto”.
A reforma administrativa faz parte do conjunto de medidas defendidas pelo ministro Paulo Guedes. A pandemia embaralhou ainda mais as negociações que já enfrentavam resistências. O governo continua defendendo o texto e espera que, em 2021, a reforma finalmente saia do papel.
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