O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou a retomada da licitação para revitalizar a W3 Sul. O processo de relatoria do presidente da Corte Superior, ministro Humberto Martins, susta efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios. A decisão é desta terça-feira (9/2), mas só entrará no sistema público nesta quinta (11/2).
O STJ atendeu pedido do Distrito Federal para sustar efeitos da decisão do desembargador César Loyola, que em 15 de dezembro de 2020 deferiu pedido liminar de empresa para suspender o Processo Licitatório de Tomada de Preços nº 005/2020.
Com a decisão, a Secretaria de Obras e Infraestrutura pode retomar o processo de licitação para contratar empresa para execução dos serviços de revitalização da W3 Sul, Quadras 513 e 514. O processo contempla a readequação do sistema viário com estacionamentos, a acessibilidade e paisagismo, as obras complementares de drenagem e sinalização na área central de Brasília.
Com a decisão, o governador Ibaneis Rocha (MDB), já pediu que o secretário de Obras, Luciano Carvalho Oliveira, dê a ordem de obras.
No ano passado, a empresa Sferas Construções entrou com pedido liminar na 8ª Vara de Fazenda Pública do DF alegando irregularidades no processo licitatório feito pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).
Eles alegaram que a empresa vencedora do certame, a JFE Empreendimentos, com preço total da obra em R$ 2,5 milhões, não teria cumprido o rito correto previsto em edital.
O desembargador deferiu liminar até julgamento colegiado. Ele intimou ainda as envolvidas para se pronunciarem no processo. Nesta quarta-feira (10/2), o STJ mandou a licitação seguir.
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