A ANM (Agência Nacional de Mineração) confirmou, nesta quinta-feira (1º) a interdição de mais quatro barragens no país por falta de estabilidade, resultado da primeira campanha de entrega do DCE (Declaração de Condição de Estabilidade) para a continuidade da operação deste ano.
Foram desativadas as barragens Labourrie, no município de Calçoene (AP); Lagoa do Pirocaua, em Godofredo Viana (MA); Bacia 07 Alto da Serra, em Corumbá (MS); e Barragem do Serginho, em Nossa Senhora do Livramento (MT).
Agora, o Brasil tem 43 barragens interditadas por instabilidade — outras 39 barragens já estavam interditadas desde a última campanha, em setembro de 2020.
Porém, o número apresentou queda desde o início da publicidade da campanha por parte do órgão regulador, avaliou o gerente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, Luiz Paniago.
“Quando se compara as campanhas de 2019 para cá, observamos que está havendo uma tendência de aumento do envio de DCEs positivas. Outro ponto interessante é a tendência de menos barragens construídas pelo método a montante sem DCE, o que leva a crer que a alteração normativa promovida pela ANM surtiu efeito, já que algumas destas estruturas estão sendo descaracterizadas ou as obras de reforço, obrigatórias pela Resolução 13, atingiram o objetivo de aumentar o Fator de Segurança destas barragens e deixá-las mais seguras”, explicou.
A entrega da DCE é obrigatória para o funcionamento de todas as estruturas que fazem parte da PNSB (Política Nacional de Segurança de Barragens), deve ser elaborada pela empresa e entregue nos meses de março e setembro de cada ano.
Das 438 barragens atualmente inseridas na PNSB no país, 395 possuem o DCE, 32 entregaram a declaração não atestando a estabilidade das estruturas e 11 não enviaram o documento no período legal. As últimas foram automaticamente interditadas. Em setembro de 2020, 45 barragens não cumpriram os quesitos de estabilidade.
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