O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar, nesta quinta-feira (12/8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, o chefe do Executivo federal chamou o magistrado de “mentiroso” e “tapado”.
Na live, Bolsonaro disse que Barroso teria dito, durante uma entrevista, que a apuração de uma eleição por voto impresso levaria de três a quatro semanas e, pelo fato de boa parte das eleições serem realizadas em escolas, alunos ficariam sem aulas.
“O Barroso mentiu agora quando ele disse que como votações são feitas em escolas – realmente, parte considerável – passariam três, quatro semanas contando voto e as criancinhas não poderiam ficar um mês de aula. Ministro, pega mal mentir dessa maneira. Ou então é um tapado que desconhece”, declarou o mandatário do país.
Recentemente, o chefe do Executivo federal tem intensificado ataques direcionados ao ministro Barroso, e ao atual sistema eleitoral, e prega que as urnas eletrônicas permitem fraude.
O titular do Palácio do Planalto é defensor do voto impresso e já afirmou, em tom de ameaça, que, caso o modelo não seja implementado no pleito do próximo ano, é possível que não haja eleição.
Na última terça-feira (10/8), a Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso (leia mais sobre a PEC mais abaixo).
Ainda no primeiro turno de votação, os deputados rejeitaram o texto. O placar foi de 218 votos contrários e 229 a favor. Sessenta e cinco deputados se abstiveram ou se ausentaram. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos favoráveis.
Indícios sem provas
Há três semanas, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente do país alegou haver “fortes indícios” de que as urnas eletrônicas foram fraudadas nas últimas eleições. Na ocasião, apenas requentou denúncias já desmentidas e admitiu não ter provas para confirmar as acusações.
As recorrentes acusações de fraudes fizeram com que o presidente da República fosse incluído na condição de investigado no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a divulgação de notícias falsas. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, nesta quinta, Bolsonaro foi incluído em outro inquérito: desta vez para apurar a participação do chefe do Executivo federal no vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal. A decisão atendeu a uma notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão também foi de Moraes.
Na semana passada, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018.
O presidente usou o inquérito para embasar suas declarações contra o atual sistema eleitoral. Ele é defensor do voto impresso. Na investigação, disse Bolsonaro, o TSE teria admitido invasão às urnas nas eleições de 2018.
“Querem intimidar quem? A Justiça é para todos. Todo mundo do Brasil, ou grande parte dos brasileiros, quer a certeza de quem eles votarem, o voto vai para lá”, rebateu Bolsonaro.
Voto impresso
A Câmara dos Deputados chegou a discutir o voto impresso neste ano. Sob a autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC do Voto Impresso teve a constitucionalidade aprovada, em dezembro de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A proposta previa a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Em maio deste ano, o presidente Arthur Lira determinou a instalação de comissão especial para discutir a PEC do Voto Impresso.
No colegiado, os deputados analisaram o mérito do texto. Na última quinta-feira (5/8), a comissão especial rejeitou, por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR). Na sexta (6/8), o colegiado votou pelo arquivamento da matéria.
Ainda na sexta, Lira informou que o texto iria ao plenário. Na segunda-feira (9/8), após reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara publicou a pauta, prevendo votação terça, que resultou na rejeição da proposta. O texto deve ser arquivado.
