A portas fechadas, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiu arquivar, nesta sexta-feira (26/5), os pedidos de investigação e cassação dos mandatos dos deputados distritais réus na Operação Drácon. Por maioria, o colegiado que comanda a Casa entendeu que, como a Justiça decidiu pelo não afastamento dos cinco parlamentares, não caberia à CLDF fazê-lo. É a segunda vez que o pedido foi rejeitado.
Os deputados Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR), Celina Leão (PPS) e Cristiano Araújo (PSD) são acusados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de terem aprovado emendas parlamentares para a área de saúde em troca de propina. Ao todo, teriam liberado R$ 30 milhões em recursos, que foram utilizados para pagar prestadores de serviço de UTI na rede pública.
“Entendemos que não havia fato novo e, por isso, arquivamos os pedidos. Nosso entendimento é que, ao aceitar a denúncia, a Justiça optou por não afastá-los. Portanto, nós não o fizemos aqui na Casa também”, explicou o vice-presidente Wellington Luiz (PMDB), que foi acompanhado pelo votos de Robério Negreiros (PSDB) e Telma Rufino (Pros).
Único a votar pelo prosseguimento, o presidente Joe Valle (PDT) afirmou que a Câmara Legislativa, apesar da decisão, tomou posição e deu uma satisfação à sociedade.
Os distritais denunciados chegaram a ser afastados pela Justiça de suas funções, mas não dos mandatos. Até a Operação Drácon, em agosto do ano passado, eles — com exceção de Cristiano Araújo — integravam a Mesa Diretora. Um colegiado provisório foi formado com os suplentes, sob o comando do deputado Juarezão (PSB), que decidiu arquivar o processo sem remetê-lo à Corregedoria.
Réus da Operação Drácon, os deputados tiveram novo pedido de cassação protocolado pela organização não governamental Adote um Distrital, depois que as denúncias contra eles foram aceitas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Outra motivação para a ONG pedir novamente a cassação dos mandatos foi o fato de os distritais não terem sido citados no relatório final da CPI da Saúde, elaborado pelo deputado distrital Lira (PHS), mesmo depois da apresentação de indícios sobre o suposto esquema de corrupção durante as investigações.
Gravações ambientais de conversas entre Liliane Roriz (PTB), Celina Leão (PPS) e Valério Neves, ex-secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Legislativa, além de provas testemunhais e mensagens extraídas de celulares e e-mails, embasaram o veredicto do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) sobre os distritais denunciados.
Interessados
Raimundo Ribeiro, um dos réus da Drácon, integra a Mesa Diretora, mas se declarou impedido e não participou da decisão. Ainda antes da reunião, Cristiano Araújo entrou na sala da Presidência e tentou até participar, mas saiu após pedido de Joe Valle, por não ter direito a voto. O mesmo ocorreu com os demais assessores que estavam no local.
Outra a aparecer foi a distrital Telma Rufino (Pros). Suplente de Sandra Faraj (SD), a parlamentar esteve presente a pedido dos próprios integrantes da Mesa, já que a titular se declarou impedida, por Raimundo Ribeiro integrar a Comissão de Ética e, portanto, ser um dos que irão analisar o processo de cassação contra ela que tramita na Câmara.
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