Ministério Público faz buscas na CLDF em operação contra corrupção

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (23/11), uma operação para desarticular suposta organização criminosa suspeita de desviar dinheiro público a partir de emendas parlamentares.

Com apoio da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), as equipes promovem busca e apreensão na Câmara Legislativa (CLDF). A Justiça expediu 20 mandados – 17 na capital federal, dois em Goiânia, e um em Sergipe. Os alvos são pessoas físicas e jurídicas, além de servidores públicos. A operação recebeu o nome Alta Conexão.

A coluna Na Mira apurou que a suposta organização criminosa conta com a participação de empreiteiros e de funcionários públicos da CLDF, do Governo do Distrito Federal (GDF), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), além de pessoas físicas e jurídicas privadas.

Os investigados teriam efetuado desvios milionários de dinheiro público do DF, em fraudes cometidas por meio de emendas parlamentares. Os recursos eram direcionados para empresas específicas, contratadas pelo governo.

Um dos acordos investigados teria ocorrido em 2016, quando a Novacap contratou as empresas Construteq Construções, Terraplanagens e Comércio de Equipamentos Eireli, para plantio de grama em diversas regiões da capital federal, além da Meta Serviços e Projetos Ltda. para pavimentação asfáltica.

Dois empreiteiros seriam responsáveis pelas duas empresas, e um representante da Meta atuava em Goiânia. Além disso, o esquema teria contado com a participação de servidores públicos que ocupavam cargos estratégicos na CLDF e na Novacap, inclusive na Secretaria de Assuntos Legislativos.

Três investigados seriam da Novacap, à época dos fatos, e outros três deles atuavam em gabinetes de ex-deputados da Câmara Legislativa.

Funcionamento
O papel dos supostos envolvidos ligados às empresas seria de atuar nos bastidores, junto a servidores da Novacap, para que os contratos com as empresas privilegiadas tivessem execução prioritária, com imediata obtenção de verbas públicas.

Todo o acerto ocorria mediante ajustes com assessores de deputados e com responsáveis pela liberação da verba parlamentar.

A dinâmica ocorria de forma padronizada, segundo as investigações. Os pedidos de plantação de grama ou recapeamento asfáltico partiam de administrações regionais e eram executados pela Meta ou pela Construteq.

Depois, a demanda seria direcionada a gabinetes de parlamentares, onde servidores que atuavam em parceria com os empresários conduziam o atendimento aos pedidos, o que teria levado ao direcionamento da verba parlamentar, conforme esperado pelos supostos parceiros no esquema.

A liberação da verba para a Novacap teria ocorrido a partir de ofício no qual constava o pedido de execução de emenda parlamentar. Os investigados exerciam influência funcional e política junto a servidores da CLDF e da estatal, segundo as apurações.

O esquema de propina teria se concretizado mediante pagamento de vantagens indevidas. As equipes apuram práticas de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, crimes licitatórios, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Alta Conexão
O nome da operação, ao mesmo tempo em que faz alusão à conexão entre os investigados — alguns dos quais ocupantes, à época e atualmente, de altos cargos no Executivo local —, refere-se a uma das principais empresas de fachada usadas pelo grupo, cujo nome é Alta Conexão.