MP contesta na Justiça fechamento de bibliotecas em Goiânia

​Sala de leitura em Goiânia (Foto: Prefeitura de Goiânia)

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma ação para que a Justiça obrigue a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia a suspender o fechamento de bibliotecas em escolas da rede pública de Goiânia. Segundo o órgão, a medida está em contrariedade à Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares, de 2010.

A ação ainda pede que seja suspensa a remoção de crianças de 4 a 5 anos dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) para as escolas fundamentais. O Ministério Público diz que se trata de “criação forçada de vagas para crianças de 0 a 3 anos”.

O órgão busca, ainda, que o município oferte 7.096 novas vagas de educação infantil para crianças de 0 a 3 anos e 2.233 novas vagas para pré-escolas (crianças de 4 a 5 anos) na capital, já para o ano letivo de 2023, sob pena de pagamento de multa por dia de descumprimento.

Além disso, foi pedido que seja determinado o depósito, em conta judicial e sob prazo determinado pelo Poder Judiciário, de R$ 932.900,00, referente à multa pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (leia abaixo), valor este já em atraso.

A prefeitura diz que o plano é retirar, de pelo menos 20 salas de leitura, as prateleiras, mesas de estudo/leitura, livros literários e didáticos e colocar quadro de giz e carteiras para abrigar as cerca de 5 mil crianças, entre 4 e 5 anos, que seriam transferidas de CMEIs para essas salas.