TJGO confirma liminar que soltou condenados no caso Valério

(Foto: Jucimar de Sousa - Mais Goiás)

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou a liminar que concedeu Habeas Corpus e soltou Maurício Sampaio, Ademá Figueredo e Urbano Carvalho Malta, condenados pela morte do jornalista Valério Luiz. Eles estão soltos desde meados de novembro por decisão da juíza substituta Alice Teles de Oliveira. A decisão desta terça (13) é da 1ª Câmara Criminal do TJ.

“A execução provisória da pena, como pretendida pelo magistrado [Lourival Machado da Costa], e que foi instituída pelo Pacote Anticrime, é absolutamente inconstitucional, porque viola, frontalmente, cláusulas pétreas da Constituição Federal, em especial o princípio da presunção de não culpabilidade (presunção de inocência), além da irretroatividade da lei mais gravosa, princípio que deve ser aplicado à espécie, porque o fato atribuído aos Pacientes é bem anterior ao Pacote Anticrime.

Acertadíssima, pois, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”, declarou o advogado Ricardo Naves.

Ainda segundo ele, já há recurso contra a decisão de primeiro grau que condenou os acusados. Os condenados, todavia, responderão em liberdade.

Assistente de acusação, Valério Filho, que é filho de Valério Luiz, comentou a decisão. “Considerando todos os recursos intentados contra a decisão que, em 2014, mandou os agora condenados a Júri, consideramos uma incoerência, uma falha de nosso sistema que seja permitido a condenação em Tribunal do Júri sem o imediato cumprimento das penas. Esperamos que o TJGO, que tanto se pauta pela legalidade, em breve mantenha a condenação de todos os assassinos, inclusive com o aumento das penas. E esperamos que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 1068, entenda pela constitucionalidade do cumprimento imediato de pena após condenação de assassinos em Tribunal do Júri, em homenagem à proteção à vida, maior bem jurídico de todos.”

Condenação
O ex-cartorário Maurício Sampaio, Urbano, Ademá e Marcus foram condenados. A decisão foi proferida na semana passada, após três dias de julgamento. A sentença ocorre na 5ª tentativa de realização do júri popular.

Sampaio, Urbano Malta, Ademá Figueiredo e Marcus Vinicius Pereira Xavier tiveram a prisão imediatamente declarada. Djalma Gomes da Silva, também acusado de participar do crime, foi inocentado.

Penas
Na decisão, o júri condenou Maurício Sampaio a 16 anos de prisão. Segundo os autos, ele foi o mandante do crime, “em um contexto grave, como represália às críticas proferidas pela vítima ao réu, que, à época, exercia o cargo de vice-presidente do Atlético Goianiense”.
 
Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos contra Valério Luiz, foi condenado a 16 anos de prisão. Urbano de Carvalho Malta, que teria contratado Ademá para cometer o crime, teve pena estipulada em 14 anos de prisão.

O júri também decidiu pela condenação de Marcus Vinícius a 14 anos de prisão por ajudar no homicídio. De acordo com a decisão, ele foi o responsável por emprestar a motocicleta, o capacete e a camiseta utilizada no crime. Ele também teria guardado a arma usada por Ademá e um aparelho celular utilizado para se comunicar com os demais réus.

Absolvição
A única absolvição foi dada a Djalma Gomes da Silva. Ele era acusado de auxiliar no planejamento do assassinato, além de atrapalhar as investigações.

Na votação, os réus obtiveram 4 votos a 3 no caso dos condenados. Para a absolvição, o placar foi o mesmo, de 4 a 3. Os promotores apresentarão recurso contra a absolvição para que haja novo júri.

Relembre a morte de Valério Luiz

A morte do radialista Valério Luiz completou 10 anos no último dia 5 de julho. O profissional foi assassinado em 2012, quando saía do local em que trabalhava no Setor Bueno, em Goiânia.

Segundo o Ministério Público, o assassinato ocorreu em razão de críticas feitas pelo profissional, que teriam desagradado o empresário Maurício Sampaio, à época ligado à direção do Atlético Goianiense.