Novo texto do Código de Posturas é aprovado em Goiânia

Plenário da Câmara de Goiânia (Foto: TV Câmara - Divulgação)

Os vereadores aprovaram por unanimidade o novo texto do Código de Posturas de Goiânia em primeira votação na Câmara Municipal, em sessão realizada na quarta-feira (14).

Trata-se de um dos projetos complementares ao Plano Diretor, que está em vigor desde 1º de setembro e que prevê, entre várias medidas, a ampliação dos horários de funcionamento de comércio e indústria na capital.

O novo texto foi aprovado com parte do “pacote” de projetos de lei da prefeitura. Ele inclui a Lei Orçamentária Anual de 2023 e alterações no Código Tributário Municipal com o objetivo de “zerar” as pautas pendentes neste ano.

O Código de Posturas segue para a Comissão Mista para, assim, voltar ao plenário para a segunda apreciação.

Nele estão as regras sobre localização e funcionamento de atividades econômicas, conservação e utilização de logradouros, higiene e limpeza, controle de emissão de ruídos, entre outras questões voltadas para o bem-estar público.

A atualização ajusta as regras aos novos comportamentos e formas de consumo que surgiram ao longo dos anos.