Justiça determina que Câmara de Palmas reconte votos de eleição para Mesa Diretora
Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas determinou que a Câmara de Vereadores de Palmas terá que recontar os votos de eleição da mesa diretora que elegeu o vereador José do Lago Folha Filho (PSDB) para a presidência da Casa. Isso porque três dos votos foram anulados por estarem com marcações que poderiam indicar que foi quebrado o sigilo da votação.
A eleição ocorreu no dia 30 de junho deste ano. Folha obteve dez votos e assumiria a gestão no biênio 2023/2024. O concorrente, o vereador Jucelino Rodrigues (PSDB), recebeu nove votos.
No mesmo dia, Jucelino chegou a pedir o cancelamento da votação ao alegar que as cédulas estavam marcadas. Mas os fiscais decidiram pela continuidade do pleito.
O vereador que perdeu entrou com um mandado de segurança contra Folha e na sentença, assinada no final da tarde de sexta-feira (16), o juiz William Trigilio da Silva entendeu que houve as marcações nas cédulas afetaram o resultado.
“O prejuízo ao impetrante está demonstrado porque há comprovação de que pelo menos três cédulas foram marcadas com caráter de identificação, o que poderia alterar o resultado da votação, circunstância que lhe confere legitimidade para o pleito”, diz trecho da sentença.
A Câmara de Vereadores não se posicionou sobre a decisão. Procurado pela reportagem, a assessoria do vereador Folha disse que só vai se posicionar na segunda-feira (19).
Em nota, o vereador Jucelino Rodrigues disse que está pronto para assumir o mandato a partir de 2023. “Estarei no exercício da presidência do Poder Legislativo de nossa capital, servindo à população palmense com a maior dedicação no intuito de prestar o melhor serviço, juntamente com os demais vereadores eleitos para o pleito”.