O recado de Ives Gandra sobre ação do STF para tirar Bolsa Família do teto

​Foto: O jurista Ives Gandra Martins Advocacia Gandra Martins/Divulgação

A decisão de Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de retirar os recursos destinados ao pagamento do Bolsa Família do teto de gastos não foi bem digerida. O jurista Ives Gandra Martins, um dos maiores estudiosos da Constituição brasileira, entende que os únicos poderes que poderiam opinar sobre o tema são o Executivo e o Legislativo. “Eu ainda sou de uma corrente clássica do constitucionalismo de que todo poder Legislativo, todo poder de fazer a Lei, pertence exclusivamente ao Executivo, por leis delegadas e medidas provisórias, e ao Legislativo, de forma permanente”, afirma ele ao Radar Econômico.

O jurista alega, no entanto, que a Constituição abre uma possibilidade para a decisão do ministro Gilmar Mendes, pautada pelo princípio da dignidade da pessoa humana. “Eles interferiram e decidiram furar o teto de gastos considerando que o Bolsa Família poderia ser enquadrado numa interpretação amplificada do direito de dignidade de pessoa humana”, explica. “Eu, pessoalmente, entendo que o Bolsa Família não poderia ser alterado por decisão da corte, mas o Gilmar Mendes é que tem o poder da caneta, e ele entende que pode ser feito, de tal forma que a minha interpretação da Constituição nada vale e a dele é a que tem o poder absoluto”.

A decisão referendada por Mendes atende a um pedido do partido Rede. Enquanto isso, aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam conseguir a mesma liberação por meio da chamada PEC da Transição, que tramita no Congresso.

Os deputados acertam os últimos detalhes para a votação da PEC da Transição ainda nesta terça-feira, 20. A proposta foi desidratada novamente e deve vigorar por apenas um ano. No mercado financeiro, os investidores haviam precificado duramente a proposta que previa um rombo de 200 bilhões de reais no teto de gastos. As mudanças no texto ao longo do tempo, contudo, provocam uma mudança na direção dos ativos listados em bolsa