CCJ é novo impasse de Rodrigo Pacheco no Senado

Vencida a etapa das eleições para a presidência e Mesa Diretora, senadores já articulam pelo comando das principais comissões da Casa Alta.

Com a recondução de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao cargo de presidente, os parlamentares enxergam que o colegiado mais importante, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve ficar com o aliado Davi Alcolumbre (União-AC).

O nome, no entanto não agrada os senadores. Alcolumbre foi presidente do Senado nos anos de 2019 e 2020. Em 2021, foi eleito presidente da CCJ.

A comissão é considerada a mais relevante da Casa Alta. É resposonsável pelo julgamento da constitucionalidade dos projetos e análise das Propostas de Emendas à Constituição. Além de deliberar sobre criação de Estado, estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal, entre outras atribuições.

Na CCJ, por exemplo, são realizadas as análises de indicações do presidente da República para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Davi Acolummbre é conhecido pelas articulações políticas, e se tornou um dos principais nomes do União Brasil após a fusão entre PSL e DEM. Durante as eleições à presidência da Casa, Acolumbre costurou apoios para eleger Pacheco vislumbrando ser reconduzido à direção do colegiado

Parlamentares afirmam que a influência do senador tem gerado “ciúme” ao PT e também ao União Brasil. Os parlamentares relaram que, nos últimos dias, Alcolumbre fez acordos pela espaço na Mesa Diretora e favorecendo os mais próximos. Por isto, senadores avaliam que a governabilidade de Pacheco, caso apoie Davi Acolumbre, pode ser afetada.

Para além da recondução à CCJ, a reeleição faz parte da estratégia de Alcolumbre para manter seu poder de articulação com vistas a tentar se eleger presidente da Casa novamente na disputa de 2025.

CCJ
Considerada a principal comissão do Congresso Nacional, a CCJ que tem como objetivo analisar se projetos, emendas ou substitutivos, Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e quaisquer assuntos de natureza jurídica não ferem as cláusulas pétreas da carta magna do país, além de controlar o ritmo e dar peso de validação a uma matéria para ser analisada pelo plenário. É a comissão mais estratégica, que pode interromper previamente determinados projetos.

Pelo Regimento Interno do Senado, o presidente de uma comissão deve ser eleito pelos membros em votação secreta. Na maioria das vezes, porém, as lideranças partidárias decidem esses nomes através de acordos, respeitando a proporcionalidade entre as bancadas.

Os membros das comissões, tradicionalmente, referendam essas escolhas, mas nada impede o surgimento de outros candidatos e a disputa no voto. Os presidentes das comissões permanentes têm mandato de dois anos, o que significa que novas eleições serão realizadas em 2025.

Além das atribuíções citadas, a Comissão também precisa aprovar a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito, um dos principais instrumentos legislativos de fiscalização do poder público.

Esse compilado de funções dá ao presidente da CCJ o posto de uma das figuras mais poderosas da Casa. A ela fica configurado o ritmo da pauta de votações e a indicação de relatores para a formulação dos pareceres dos projetos, podendo escolher um nome favorável ou contrário àquela proposição.