A divergência de Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia sobre Bolsonaro

Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia têm raciocínios diferentes sobre investigações envolvendo Bolsonaro no STF.

O primeiro avalia que, após os atos de 8 de janeiro, não há como enviar à primeira instância apurações que botam o ex-presidente da República como propulsor das invasões aos Três Poderes.

Pelo raciocínio de Moraes, relator de inquéritos que põem Bolsonaro em situação delicada, os ataques às urnas e ao STF não podem ser dissociados dos atos golpistas do começo do ano. Haveria conexão entre os fatos.

Já Cármem Lúcia enviou à primeira instância dez pedidos de investigação contra Bolsonaro por incitar atos antidemocráticos. Justificou a ministra:

“Expirado o mandato de Presidente da República e não havendo notícia de outro cargo a atrair a competência deste Supremo Tribunal, cessou a competência penal originária deste Supremo Tribunal para o processamento deste e de qualquer feito relativo a práticas criminosas a ele (Bolsonaro) imputadas e levadas a efeito no exercício do cargo e em razão dele, desde 1º.1.2023.”