Acordo com OAB sobre Carf não influencia Congresso, diz Lira.

​Foto: Arthur Lira afirmou que Haddad e sua equipe devem encontrar com líderes partidários da Câmara depois do Carnaval para explicar os motivos das mudanças propostas pelo governo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 4ª feira (15.fev.2023) que possível acordo do governo com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não será referência para o Congresso em MP (Medida Provisória) do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais). Em evento do banco BTG Pactual, o deputado afirmou que o debate na Câmara deve ser mais amplo que só o voto de qualidade.

“Uma medida provisória no Congresso Nacional para tratar desse assunto não vai se fiar num acordo que aconteceu fora. Ele não é referência para a votação do Congresso. O que não quer dizer que os termos não sejam ou não possam ser aproveitados”, disse.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na 3ª feira (14.fev) que o governo entrou em acordo com a OAB sobre mudanças relacionadas ao conselho. A União aceitou alterações no funcionamento do voto de qualidade, restabelecido na Medida Provisória 1.160/2023, em 12 de janeiro.

Uma petição foi apresentada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli na tarde de 3ª com os pontos do acordo feito a partir de conversas mantidas entre OAB e Fazenda.

Lira afirmou que Haddad e sua equipe devem encontrar com líderes partidários da Câmara depois do Carnaval para explicar os motivos das mudanças propostas pelo governo. A ideia dos deputados seria achar um meio termo para que nem contribuintes, nem a Receita sejam favorecidos nos julgamentos do Carf

“Eu acho que nesse momento da discussão dessa medida provisória, alguns assuntos transversais podem entrar na resolutividade dessa questão mais ampla do que a votação do carf que deve se procurar uma alternativa que se prestigie o direito de quem tem”, declarou.