Google recorre ao STF contra decisão de censura prévia no YouTube determinada por Moraes

​0 Ministro Alexandre de Moraes - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/Flickr

 
A ordem de bloqueio foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu a retirada do ar do canal inteiro sem especificar quais conteúdos ilegais deveriam ser removidos, configurando “censura prévia”, segundo a empresa. A informação foi divulgada pela revista Veja.
 
A ação de Moraes se deu em razão de postagens do partido de extrema-esquerda que pediam a dissolução do STF e atribuíam atos criminosos aos ministros da Corte.

Após o primeiro recurso do Google, a decisão foi mantida em novembro por nove votos a dois.
 
Os advogados do Google alegam que a decisão do STF não apresentou fundamentos suficientes para manter a ordem de bloqueio, além de ter deixado de justificar o alcance da remoção e apontar quais conteúdos específicos eram ilegais. Segundo a defesa da companhia, a ordem equivale a censura prévia e pode afetar conteúdos variados, incluindo aqueles que nunca foram questionados quanto à sua licitude.

A defesa da empresa também alega que o STF não considerou o pedido para delimitar o tempo ou indicar os endereços dos conteúdos que deveriam ser preservados para fins investigativos.

A ordem do STF é para preservação integral do material do canal.