1) Autonomia e descentralização:
A proposta permitirá que o Hospital de Base execute o próprio orçamento, contrate seu pessoal, compre seus medicamentos e insumos médico-hospitalares, adquira e dê manutenção em seus equipamentos. Hoje, o hospital depende de um órgão central para as aquisições, o que impede que o diretor dê solução aos problemas que afligem o HBDF.
2) Melhor abastecimento de medicamentos e insumos hospitalares:
O Hospital de Base poderá comprar insumos do dia a dia por meio de um manual próprio de contratações, o que vai tornar o processo de compra mais ágil e menos burocrático, sem perda de segurança ou controle. A legislação hoje aplicável não foi pensada para contratações na área de saúde, e é incompatível com a velocidade que se espera quando se está lidando com vidas humanas.
3) Mais equipamentos em pleno funcionamento:
Muitas vezes exames e procedimentos deixam de ser realizados por dificuldade na realização dos contratos de manutenção de equipamentos, principalmente os de alta complexidade. Isso ocorre porque as normas são rígidas e burocráticas. Também para a aquisição e a manutenção de equipamentos o novo regime de contratações será importante, baseado em manual próprio, que promoverá eficiência sem perda de transparência.
4) Gestão feita com base em metas, resultados e indicadores de qualidade:
É da essência do novo modelo de gestão a exigência de prestação periódica de contas, bem como a definição de metas e resultados, a serem avaliados com base em indicadores, que permitirão avançar em direção a um serviço melhor. As metas serão estabelecidas tanto para os colaboradores individualmente quanto para os serviços e o hospital como um todo. Essa é moderna tendência da gestão da saúde no Brasil e no mundo. Mais eficiência, mais responsabilidade, mais assistência.
5) Reposição rápida dos recursos humanos:
O novo Hospital de Base poderá contratar seus próprios trabalhadores pela CLT, com base em processo seletivo submetido aos princípios da publicidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Com isso, será menos burocrático demitir quando alguém não estiver trabalhando direito, bem como será possível admitir mais rapidamente novos colaboradores quando houver necessidade. Sem furos na escala, evita-se desassistência.
6) Preocupação com os atuais servidores:
Os atuais servidores poderão permanecer no Hospital de Base, se assim desejarem, com a preservação de todos os seus direitos. No entanto, estarão submetidos às mesmas metas de desempenho de todos os colaboradores do hospital. O projeto pressupõe um tempo de transição, até que o último servidor cedido se aposente, enquanto os quadros vão sendo repostos pelos trabalhadores contratados no novo modelo. Com a mudança do modelo, os processos internos do hospital funcionarão com mais eficiência e os servidores terão um ambiente melhor para trabalhar.
7) Mais informações sobre a gestão, maior transparência e controle:
Com relatórios e prestações de conta regulares, aumenta-se a transparência da gestão pública e facilita-se a produção de informações gerenciais, capazes de subsidiar o Poder Público no estabelecimento da melhor política para o planejamento da saúde de Brasília. Todas as autoridades de controle, tais como Tribunal de Contas, Ministério Público, Controladoria-Geral e Conselho de Saúde, permanecem com suas competências íntegras e terão mais informações para realizar sua fiscalização.
8) Controle exclusivamente público e gestão mais democrática:
O Instituto Hospital de Base será governado por um Conselho de nove pessoas nomeadas pelo Governador, sem qualquer participação do capital privado. Quatro dos membros do Conselho de Administração serão indicados por entidades da sociedade civil com representatividade no setor de saúde, dando o hospital uma gestão mais democrática.
9) Blindagem política da administração:
O projeto é expresso ao prever que não podem participar da administração do Hospital parlamentares, membros de partido político ou participantes de campanha eleitoral, bem como seus parentes até o terceiro grau. Com isso, evita-se que os cargos do hospital sejam ocupados por apadrinhados políticos, dando à gestão uma composição eminentemente técnica.
10) Um hospital melhor para todos:
Com um modelo de gestão mais moderno e profissional, com normas adequadas aos processos de contratação de medicamentos, insumos, aquisição e manutenção de equipamentos, com uma forma célere de admitir pessoal, com metas, resultados e indicadores, com transparência na prestação de contas e com a fiscalização das autoridades de controle, com atendimento 100% SUS e manutenção da linha assistencial do Hospital de Base, regulada pela Secretaria de Saúde de acordo com a necessidade da população, teremos um hospital melhor para os colaboradores e principalmente para as pessoas que precisam de assistência de alta complexidade no Distrito Federal.
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