Lira acusa Senado de truculência e impasse sobre MPs continua

Foto: O presidente da Câmara, Arthur Lira, em entrevista a jornalistas; ele afirmou ter recebido “solicitação expressa” do governo para manter rito atual sem as comissões mistas...

 

A crise de relacionamento institucional entre Câmara e Senado chegou a um nível ainda mais alto nesta 5ª feira (23.mar.2023). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um discurso duríssimo a jornalistas e acusou o Senado de “truculência” por desejar retornar imediatamente o rito de tramitação de medidas provisórias, com a criação de comissões mistas paritárias, de 12 deputados e 12 senadores.

“Não é na truculência e na força que vai resolver”, disse Lira. “Lamento que a política regional ou local de Alagoas interfira no Brasil. O Senado não pode ser refém de Alagoas e nem do Amapá”, afirmou..

O presidente da Câmara afirmou que os deputados analisarão na semana que vem medidas provisórias do governo anterior. A decisão, de acordo com ele, foi um gesto de “bom senso” do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O impasse sobre o rito de análise permanece para os textos enviados pelo governo Lula (entenda aqui).

Eis algumas das falas de Lira:
Senado – “O Senado é simplesmente a [Casa] revisora, e não quer ser”.

prazo das MPs – “Desafio o Senado a mostrar que a gente entregou [as MPs] sempre à beira das votações, pelo contrário, mais de 90% das votações foram atendidas nos prazos”.

rito 1 – “Recebi solicitações expressas do governo federal de manutenção do rito atual”;
rito 2 – “A Casa iniciadora continuará sendo a Câmara porque é prerrogativa constitucional”;
Senado X Câmara – “O Senado está superdimensionado e a Câmara está subdimensionada”.
Copom X novo teto – “Com o arcabouço votado, o Copom vai ter instrumentos [para indicar redução da taxa de juros]”.

RITO SUSPENSO
O rito constitucional para tramitação de MPs foi suspenso por causa da pandemia do novo coronavírus. O processo é visto pelos deputados como irreversível. Lira citou que os deputados agora registram presença em plenário e votam pelo celular. Antes, uma votação que durava uma hora e meia agora é feita em 15 minutos, disse Lira, citando mudanças que considera inexoráveis no funcionamento do Congresso.

O Senado é contra esse sistema atual para MPs. Motivo: os senadores perdem poder. Cabe ao presidente do Senado instalar as comissões mistas. E é só nesses colegiados (de 24 congressistas) que é possível apresentar emendas aos textos. Depois, nos plenários (da Câmara e do Senado) só é possível votar a favor ou contra.

Em fala de cerca de 30 minutos, Lira repetiu críticas ao rito das comissões mistas. Afirmou que são “antidemocráticas e infrutíferas” e que os deputados são sub-representados, enquanto a participação dos senadores é “superdimensionada”..
O presidente da Câmara declarou ter recebido “solicitação expressa do governo federal de manutenção do rito atual”, sem as comissões mistas. “Se o governo preferir as comissões mistas, ótimo, paciência, vai arcar com ônus de negociar com 24, com 36, com 48 membros e arriscar que as medidas provisórias caiam no plenário”, afirmou..

ALTERNAR CASAS
Lira afirma que deu a sugestão inicial de alternar a Casa iniciadora de análise das medidas provisórias e que havia acordado uma proposta com o Senado. No entanto, segundo ele, o texto acordado passou por mudanças na 6ª feira (17.mar), o que desagradou os líderes partidários da Câmara.

“O Senado perde a razão, propôs um texto, mudou o entendimento. E agora vem com uma truculência unilateralmente querendo instalar comissões mistas e eu repito que são antidemocráticas, infrutíferas e palco de negociação de matérias que sempre trouxeram dúvidas e névoas para as medidas provisórias”, disse.

Lira afirmou estar aberto para o diálogo com Pacheco, mas mencionou o “silêncio” do presidente do Senado. “O Senado através da sua presidência silenciou conversas da eleição da mesa até as 12h de ontem. Nós não tivemos qualquer conversa, e não foi por minha parte, por minha causa. Eu respeito o silêncio, portanto, embora não entenda, mas respeito”, disse.

Ele também afirmou que a questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para o retorno imediato das comissões mistas “não vai andar um milímetro na Câmara dos Deputados e o prejuízo vai ser para o governo atual”....
“Eu aqui continuo, presidente Pacheco, com toda boa vontade de sentarmos eu e o senhor, presidente do Senado, não senadores com mais radicalidade na condução desse tema, para que a gente chegue em um consenso”, disse.

A Constituição determina que as MPs quando chegam ao Congresso sejam analisadas por uma comissão mista própria, com deputados e senadores. Durante a pandemia, as MPs começaram a tramitar diretamente no plenário da Câmara. Isso tirou poder dos senadores, que desejam a volta do sistema anterior o quanto antes....