Deputados querem redução da maioridade penal para 14 anos

Deputados federais, Bia Kicis e Evair Vieira de Melo querem que o Congresso discuta a redução da maioridade penal para 14 anos no Brasil. Segundo Bia Kicis, o volume de informações a que os adolescentes têm acesso atualmente justificariam a alteração.

“A princípio, sempre pensei na redução da maioridade para os 16 anos. Mas, diante das informações a que os jovens têm acesso hoje em dia e sobretudo diante dos crimes que alguns têm cometido, acredito que o melhor seja a redução para 14 anos. Vamos trabalhar para o Congresso debater e aprovar essa mudança”, diz Bia Kicis. Ela pretende reabrir a Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal, que funcionou na legislatura passada.
A iniciativa é apoiada por Evair Vieira de Melo, que defende o rigor da lei para maiores de 14 anos que cometerem crimes hediondos.

“É passado da hora de esse tema avançar e fazermos a redução da maioridade. A fragilidade na lei é um estímulo, uma ferramenta de decisão. Punição dura, rápida e exemplar será um inibidor para que jovens ingressem no mundo do crime. Não irá resolver todos os problemas, mas com certeza irá reduzir. Temos que fazer isso rápido”, argumenta.

O assunto voltou a ganhar repercussão nacional nesta segunda-feira (27/3), depois que um aluno da Escola Estadual Thomázia Montoro, na Vila Sônia, zona oeste de São Paulo, matou uma professora e feriu outras quatro pessoas a facadas, dentro a unidade de ensino.

O adolescente, de 13 anos, foi apreendido pela Polícia Militar. Entre os feridos, que foram hospitalizados, estão três professoras e um aluno.

Propostas para reduzir a maioridade penal já tramitaram no Congresso, sem sucesso. Em 2015, a Câmara aprovou um substituto à PEC 171/1993, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes.

Essa PEC de 2015 mantinha a inimputabilidade a menores de 18 anos, exceto para maiores de 16 anos condenados por crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A matéria foi enviada ao Senado, mas acabou arquivada ao final da legislatura passada